materia nº 164/2024

 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Almir Batista de Oliveira
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópias ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura e a Senhora Monaliza Rocha, 
Diretora do Departamento de Transito a necessidade e 
oportunidade de realizar a sinalização horizontal, vertical 
e pintura dos quebra-molas em toda a extensão da 
Avenida Brasília, via de acesso a diversas localidades 
importantes do município.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com 
cópias ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura e a Senhora Monaliza Rocha, 
Diretora do Departamento de Transito, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta 
proposição.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Brasília é uma via fundamental que dá acesso a diversas localidades 
importantes do município. No entanto, a falta de sinalização adequada, tanto horizontal quanto 
vertical, e a ausência de pintura visível nos quebra-molas têm gerado sérios problemas de segurança 
para motoristas e pedestres. A avenida não serve apenas aos moradores locais, mas também a 
visitantes e trabalhadores que transitam pela região. A melhoria na sinalização contribuirá para uma 
circulação mais segura e eficiente, além de reduzir os riscos de acidentes, que têm sido frequentes.
A sinalização horizontal e vertical, bem como a pintura dos quebra-molas, contribuirão 
significativamente para a redução de acidentes, proporcionando mais segurança aos usuários da via 
e permitindo uma melhor orientação para motoristas, ciclistas e pedestres, facilitando o tráfego e 
evitando comportamentos inadequados no trânsito.
Uma avenida bem sinalizada reflete o cuidado da administração municipal com a 
infraestrutura urbana, promovendo uma imagem positiva do município. A sinalização adequada está 
em conformidade com as normas de trânsito estabelecidas, evitando multas e sanções por parte dos 
órgãos reguladores.
Portanto, solicitamos a atenção de Vossa Excelência para a urgente necessidade de 
sinalizar horizontal e verticalmente a Avenida Brasília e pintar os quebra-molas em toda sua 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 164/2024
 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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extensão. Esta ação promoverá um trânsito mais organizado e seguro, atendendo aos anseios da 
comunidade local.
Peço apoio dos Pares na matéria e aprovação por unanimidade. 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2024.
ALMIR BATISTA DE OLIVEIRA
Vereador autor