materia nº 176/2024

 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 3
 
AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indico a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson 
Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, a necessidade e oportunidade de projetar 
e construir um píer de embarque e desembarque de 
navegações, próximo à ponte do Rio Juruena na MT-170, 
bem como um local para estacionamento de veículos. A 
construção deve ser realizada às margens pertencentes 
ao município de Juína, em parceria com a iniciativa 
privada, usuários e o proprietário da área onde esta 
benfeitoria poderá ser construída.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao 
senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, sobre a necessidade e 
oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A indicação para a construção de um píer de embarque e desembarque de navegações, 
junto à ponte do Rio Juruena na MT-170, na margem esquerda pertencente ao município de 
Juína/MT, bem como de um local para estacionamento de veículos e embarcações, é fundamentada 
na necessidade urgente de atender à demanda crescente de populares, turistas e visitantes que 
frequentam a região nos fins de semana e feriados.
Esta solicitação reforça a Indicação nº 399/2023, de autoria do vereador Almir e 
aprovada nesta Casa de Leis em 10 de outubro de 2023, a qual até o momento não foi atendida. 
Atualmente, não há infraestrutura adequada para suportar o fluxo de embarcações e veículos que 
utilizam o local para acesso ao rio. A ausência de um ponto de apoio apropriado compromete a 
segurança e o conforto dos usuários, além de dificultar a organização do tráfego e a preservação 
ambiental da área.
Portanto, a implementação dessas estruturas é crucial para proporcionar um ambiente 
seguro, ordenado e acessível, promovendo o desenvolvimento turístico sustentável da região e 
melhorando a experiência dos visitantes. Além disso, essa iniciativa visa fomentar parcerias público￾privadas que podem beneficiar tanto a comunidade local quanto os empresários do setor turístico.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 176/2024
 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 3
Agradeço antecipadamente pela atenção à presente solicitação e coloco-me à
disposição para discutir e colaborar com a viabilização desse projeto em benefício de nossa 
comunidade.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2024.
,
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor
 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 3 de 3
ANEXO DA INDICAÇÃO Nº 176/2024
INDICAÇÃO Nº 366/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023