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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Gleynei Ferreira Griz e vereadora Luiza Monteiro Boer
Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo
signatário REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, Com cópia a senhor Valdoir
Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças que encaminhe a esta Casa de Leis
esclarecimentos detalhados sobre o Decreto Municipal nº 695, de 3 de junho de 2024, que decreta
situação de calamidade pública em uma área específica do território do município.
JUSTIFICATIVA
Recentemente, foi publicado o Decreto Municipal nº 695, de 3 de junho de 2024, que
declara situação de calamidade pública em uma área específica do nosso município, alegando
desmoronamento do solo devido à força da gravidade terrestre e erosões que resultaram em danos
humanos e materiais.
Dada à gravidade dessa situação, é de extrema importância que esta Casa de Leis e a
comunidade em geral tenham acesso a informações claras e detalhadas sobre os seguintes pontos:
1. Um relatório elaborado pela equipe técnica responsável, detalhando a real gravidade dos
desmoronamentos e erosões ocorridos.
2. Descrição dos impactos humanos e materiais causados pelo desmoronamento e erosões na
área específica mencionada no decreto.
3. A justificativa e os objetivos específicos que levaram à decretação do estado de calamidade
pública.
A obtenção dessas informações é essencial para que possamos compreender plenamente a
situação e colaborar de forma eficaz na busca de soluções. A transparência e a comunicação clara sobre
os motivos e os impactos do decreto são fundamentais para assegurar que as medidas adotadas sejam
adequadas e proporcionais aos desafios enfrentados.
Certos de que a administração municipal está comprometida com a transparência e a
responsabilidade na gestão pública, esperamos um esclarecimento célere e detalhado.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2024.
GLEYNEI FERREIRA GRIZ LUÍZA MONTEIRO BOER
Vereador - UB vereadora
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 31/2024
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