materia nº 179/2024

 Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Vanderlei Monteiro 
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia a senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura a 
necessidade e oportunidade de reabertura e 
levantamento da estrada de Fontanillas, 
especialmente nos primeiros 15 quilômetros a 
partir da MT-170.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia a senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a 
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A estrada de Fontanillas é uma via de acesso crucial para diversas localidades da 
região e o único caminho que leva ao distrito de Fontanillas, que frequentemente recebe 
turistas e visitantes de nossa cidade. Essa estrada, em todo o seu trajeto, é fundamental 
para as inúmeras propriedades rurais que contribuem significativamente para a economia 
do município.
A manutenção e melhoria dessa estrada não só garantem a segurança e o 
conforto dos usuários, como também incentivam o desenvolvimento econômico local. 
Propriedades rurais ao longo da estrada desempenham um papel vital no fortalecimento 
econômico do município, especialmente através da agricultura e pecuária, que dependem 
de vias de acesso adequadas para o escoamento de produtos e movimentação de insumos.
Ademais, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, reforça a necessidade de infraestrutura adequada para garantir a gestão correta dos 
resíduos provenientes das atividades rurais. Uma estrada em boas condições facilita a 
implementação de práticas sustentáveis, promovendo a preservação ambiental e o 
desenvolvimento sustentável da região.
A reabertura e o levantamento da estrada de Fontanillas são, portanto, medidas 
justas e oportunas para atender às necessidades dos moradores, produtores rurais e 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 179/2024
 Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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visitantes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da 
economia municipal. É essencial que a administração pública invista na infraestrutura 
rodoviária para assegurar que todas as regiões do município sejam acessíveis e bem 
atendidas..
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 6 de junho de 2024.
VANDERLEI MONTEIRO (DELEI)
Vereador autor