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INDICAÇÃO N.º 48/2015
AUTOR: VEREADOR SANDRO CÂNDIDO DA SILVA E ANTÔNIO MUNHOZ SANCHES
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Hermes Lourenço Bergamin, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Agostinho Vespalez, a necessidade, disponibilidade e conveniência de recompor as equipes de saúde da família com profissionais agentes de endemias e agentes de saúde nas áreas descobertas em todos os PSF´s do Município.
Vereador abaixo Signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do RICMJ, vêm INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Hermes Lourenço Bergamin, Prefeito, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Agostinho Vespalez sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Atualmente os PSF (Posto de Saúde da Família) de nosso município estão com suas equipes incompletas precisando serem recompostas com agentes de saúde e endemias.
Conforme determina a Lei federal nº11.350 de 06 de outubro de 2006 no seu artigo 3º,; O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS; de igual forma a mesma lei em seu artigo 4º diz que; Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
É importante destacar que tem PSF´s que estão com 40% de sua totalidade de das áreas descobertas contrariando as diretrizes propostas pelo SUS que prima pelo trabalho preventivo e cuidado da saúde da família.
Portanto, se faz necessário e urgente a recomposição imediata dos profissionais citados em todas as áreas abrangentes dos PSF´s.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, 15 de Outubro de 2015.
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Sandro Candido da Silva e Antônio Munhoz Sanches
Vereadores
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