materia nº 180/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro 
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia para a Senhora Monaliza Rocha, 
Diretora do Departamento de Trânsito, a 
necessidade e a oportunidade da construção de 
lombadas em pontos estratégicos da Avenida José 
Nilo Bergamin, localizada no Bairro Cidade Alta, 
especialmente nas proximidades da Igreja 
Assembleia de Deus.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia para a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito,
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A construção de lombadas em pontos estratégicos da Avenida José Nilo 
Bergamin é uma medida essencial para aumentar a segurança dos moradores e 
frequentadores da região. A avenida, localizada no Bairro Cidade Alta, é uma via de tráfego 
intenso, especialmente nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, onde há grande 
movimentação de pedestres, inclusive crianças e idosos.
As lombadas servem como um importante dispositivo de controle de velocidade, 
contribuindo para a redução de acidentes de trânsito e aumentando a segurança de todos 
que utilizam a via. Estudos de segurança viária demonstram que a presença de lombadas em 
áreas urbanas é eficaz na diminuição da velocidade dos veículos, prevenindo atropelamentos 
e colisões.
Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece em seu 
artigo 94 que, nas vias públicas, devem ser implementadas medidas de segurança viária para 
garantir a proteção dos usuários. A construção de lombadas se alinha a essas diretrizes, 
promovendo um ambiente mais seguro e ordenado.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 180/2024
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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Além da questão de segurança, a presença de lombadas pode beneficiar a 
qualidade de vida dos moradores locais, reduzindo o ruído causado por veículos em alta 
velocidade e tornando a área mais tranquila e segura para a convivência comunitária.
Portanto, a implementação de lombadas na Avenida José Nilo Bergamin, 
especialmente nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, é uma medida justa e 
necessária para atender à demanda da comunidade, proteger os pedestres e assegurar um 
trânsito mais seguro e eficiente.
Peço apoio à matéria, aprovação e providências. 
Sala das Sessões, 6 de maio de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO (BIL DO MODULO 4)
Vereador autor