texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 1
AUTORIA: vereador: Ildamir Teixeira (Teixeirinha da Agricultura)
Indica a Sua Senhoria Joel Machado, Superintendente do
Incra – MT, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues,
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente/núcleo do INCRA em Juína, e com cópia ao
Senhor Valdir Barranco, Deputado Estadual, a
necessidade e oportunidade de planejar e realizar, no
mês de julho, o mutirão de regularização fundiária com o
objetivo de agilizar as homologações e titulações dos
assentamentos Iracema e Boa Esperança de Juína - MT.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Senhoria Joel Machado, Superintendente do Incra – MT,
com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente/núcleo do INCRA em Juína, e com cópia ao Senhor Valdir Barranco, Deputado Estadual,
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A solicitação para a realização do mutirão de regularização fundiária, com o objetivo de
agilizar as homologações e titulações dos assentamentos Iracema e Boa Esperança, é de extrema
importância. Devido a vários fatores, os processos de regularização encontram-se paralisados.
Destaca-se que as mudanças no marco temporal dos assentamentos realizadas pelo governo Lula
foram fundamentais para a efetivação das políticas públicas de regularização fundiária. Para que
essas ações se traduzam em benefícios práticos para os parceleiros, é essencial programar
efetivamente as regularizações.
Diante do exposto, o vereador da Câmara Municipal de Juína considera crucial que esta
demanda seja atendida para fortalecer a atual política de reforma agrária em Juína - MT.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 17 de junho de 2024.
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA – TEIXEIRINHA DA AGRICULTURA
Vereador Autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 182/2024
open original →