câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadores Sandro Cândido Silva, Jurandir Alves do Nascimento e outros
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese,
Prefeito, com cópias à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Gilberto
Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato
Grosso – SES, a necessidade, oportunidade e
conveniência de realizar gestões para melhorar o acesso
da população aos serviços de regulação de urgência,
atendimento de alta complexidade, exames, consultas e
cirurgias eletivas regulados no município de Juína-MT.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICAM a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito,
com cópias à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, e ao Senhor Gilberto
Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso – SES, sobre a necessidade e
oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Em nosso município, são frequentes as solicitações de apoio por parte da população
para melhorar o acesso ao atendimento e aprimorar a saúde pública, tanto no âmbito municipal
quanto estadual. Esses relatos merecem atenção e ação por parte dos órgãos responsáveis.
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), como gestora do Sistema
Único de Saúde (SUS), tem como uma de suas principais atribuições a definição de políticas, o
assessoramento aos municípios, a programação, o acompanhamento e a avaliação das ações e
atividades de saúde. Isso é feito com o objetivo de garantir o direito à saúde da população em
parceria com os municípios e a União, conforme os princípios do SUS, visando à melhoria da
qualidade de vida em Mato Grosso.
Diante dos desafios enfrentados na gestão do sistema integrado de saúde pública,
gostaríamos de destacar algumas demandas pertinentes da nossa população:
1. Demora na transferência de pacientes regulados no Hospital Municipal que necessitam de
tratamento fora do domicílio, como cirurgias de fêmur e outras complexidades, casos que
frequentemente ultrapassam 15 dias de espera;
2. Atrasos significativos para realização de exames e consultas com especialistas, com pacientes
aguardando meses e até anos na fila de espera;
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 184/2024
câmara Municipal de Juína /MT
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3. Casos de cirurgias eletivas em que os pacientes aguardam na fila por meses ou até anos,
como cirurgias de próstata, adenoide, hérnia, perineoplastia, entre outras.
Portanto, considerando a missão integrada do Sistema Único de Saúde de garantir o
direito e o acesso à saúde pública a toda população, solicitamos medidas conjuntas entre as
Secretarias de Saúde Municipal e Estadual para melhorar o fluxo de atendimento diante das
demandas apresentadas pelo município de Juína - MT.
Diante do exposto, contamos com o apoio de todos na apreciação e aprovação desta
matéria.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 17 de junho de 2024.
SANDRO CÂNDIDO SILVA
Vereador autor
JURANDIR ALVES NASCIMENTO
Vereador autor