Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTOR: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini - secretário municipal de
administração e finanças, a necessidade e
oportunidade da criação e implantação da guarda
municipal de transito em nosso município.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de
administração e finanças, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
A cada dia, somos informados por meio das mídias digitais, aplicativos de
mensagens e outras fontes, sobre os acidentes de trânsito que ocorrem em nosso município.
Apesar das iniciativas de sinalização das ruas, construção de lombadas, redutores de velocidade
e campanhas educativas, percebemos que ainda não são suficientes para garantir um trânsito
seguro, com condutores conscientes e respeitadores das leis.
Nesse sentido, propomos ao Poder Executivo a criação e implementação da Guarda
Municipal, em parceria com órgãos estaduais, com o objetivo de fiscalizar as atividades no
trânsito, oferecer orientações e, quando necessário, aplicar multas aos condutores e pedestres
conforme o Código Brasileiro de Trânsito. Esta iniciativa visa reduzir o número de incidentes
registrados.
Além disso, é imperativo alocar agentes de trânsito nas principais vias, avenidas,
bairros e na área central de Juína, locais que têm sido palco de inúmeras ocorrências de
acidentes. A presença efetiva desses agentes não apenas aumentará a segurança viária, mas
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 186/2024
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 2
também proporcionará uma fiscalização mais próxima e eficaz, dissuadindo comportamentos
imprudentes e contribuindo para a conscientização dos motoristas e pedestres.
É importante destacar que esta proposição reitera a indicação nº 76 de 17 de março
de 2023, apresentada pelo vereador Almir e aprovada nesta Casa, até então não concretizada.
Portanto, urge a implementação desta medida para atender às demandas crescentes por
segurança no trânsito de nossa cidade.
O projeto consistiria em um sistema integrado de segurança pública, visando
fornecer à população de Juína uma guarda municipal treinada, preparada, equipada e eficiente
para promover a segurança no trânsito de nossa cidade. Acreditamos que essa guarda será
fundamental para educar e promover a tranquilidade nas ruas.
Com essas medidas, esperamos contribuir significativamente para a segurança
viária e o bem-estar de todos os cidadãos de Juína.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
vereador