Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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AUTORes: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Luiza Boer e Teixeirinha
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, e ao Senhor Adalberto Rodrigues,
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente, sobre a necessidade e
oportunidade de somar esforços para realizar um
projeto de limpeza e revitalização das lagoas
existentes no centro urbano da cidade, entre os
bairros Módulo 5 e Cidade Alta, visando à
preservação das nascentes.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no
art. 126 do Regimento Interno da Câmara, INDICAM a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, e ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária
e Meio Ambiente, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A preservação das nascentes e a gestão sustentável dos recursos hídricos são de
vital importância para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do nosso município.
Diante disso, venho por meio deste documento enfatizar a necessidade e a oportunidade de
somar esforços para realizar um projeto de limpeza e revitalização das lagoas situadas entre os
bairros Módulo 5 e Cidade Alta, no centro urbano da nossa cidade.
As lagoas urbanas desempenham um papel crucial na manutenção do ciclo
hidrológico local, atuando como áreas de recarga para as nascentes. A contaminação e o
assoreamento dessas lagoas podem comprometer a qualidade e a quantidade de água
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 190/2024
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disponível nas nascentes, afetando negativamente o abastecimento de água potável para a
população.
A revitalização das lagoas pode transformá-las em fontes potenciais de captação de
água potável, contribuindo significativamente para a segurança hídrica da cidade. A limpeza
adequada e a manutenção das lagoas garantem que a água armazenada nelas esteja em
condições adequadas para o tratamento e consumo humano.
As lagoas urbanas são habitats importantes para diversas espécies de fauna e flora.
A revitalização dessas áreas promove o equilíbrio ecológico, aumentando a biodiversidade local
e proporcionando um ambiente mais saudável e sustentável para as futuras gerações.
A recuperação das lagoas pode impulsionar o turismo ecológico e a recreação,
gerando oportunidades econômicas para a comunidade local. Além disso, áreas revitalizadas
tornam-se espaços de lazer e convivência para os moradores, melhorando a qualidade de vida
na cidade.
A presente justificativa encontra respaldo em diversos dispositivos legais que
destacam a importância da preservação ambiental e da gestão sustentável dos recursos
hídricos. Dentre eles, destacamos:
1. Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos): Esta lei
estabelece a gestão dos recursos hídricos com base nos princípios da
sustentabilidade e da participação comunitária. A revitalização das lagoas urbanas é
uma ação que contribui diretamente para a implementação desses princípios.
2. Lei Complementar nº 140/2011: Dispõe sobre a cooperação entre os entes
federativos nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis e ao combate à
poluição em qualquer de suas formas, entre outros.
3. Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): Esta lei enfatiza
a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos, evitando a contaminação
dos corpos hídricos e garantindo a qualidade ambiental.
Diante do exposto, é imperativo que sejam somados esforços entre a Prefeitura
Municipal, o Secretário Municipal de Planejamento e o Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente, para que possamos concretizar um projeto de limpeza e
revitalização das lagoas existentes no centro urbano da cidade. Esta ação não só preservará
nossas nascentes como também garantirá uma fonte sustentável de água potável para as
gerações futuras, além de proporcionar inúmeros benefícios ambientais e socioeconômicos
para nossa comunidade.
Para potencializar os resultados deste projeto, sugerimos a criação de parcerias
estratégicas com instituições educacionais e técnicas como o Instituto Federal de Mato Grosso
(IFMT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Faculdade do Norte de Mato
Grosso (AJES). Essas instituições podem contribuir com expertise técnica, pesquisa científica,
capacitação de mão de obra especializada e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para
a gestão das lagoas.
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Além disso, é essencial engajar os moradores das proximidades das lagoas,
incentivando a formação de grupos comunitários que participem ativamente dos cuidados e da
preservação dessas áreas. A conscientização e o envolvimento da população local são
fundamentais para o sucesso a longo prazo do projeto, garantindo que as lagoas permaneçam
limpas e bem cuidadas, reforçando o compromisso de todos com a sustentabilidade e o bemestar coletivo.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
vereador