materia nº 191/2024

 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a 
oportunidade de rebaixamento de morros e 
alinhamento de curvas frente a propriedade do senhor 
Nildo, localizada na Linha 4 e frente a propriedade do 
senhor Joílson na “Efinha sem saída”
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia 
ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e oportunidade 
do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
As curvas acentuadas e a topografia irregular nas proximidades das propriedades 
mencionadas representam um sério risco à segurança viária, especialmente para os moradores locais 
e para quem transita pela região. O rebaixamento dos morros e o alinhamento das curvas 
contribuirão significativamente para mitigar esses riscos e garantir uma circulação mais segura a 
todos.
Melhorar a infraestrutura viária nesse trecho não apenas aumentará a segurança, mas 
também melhorará a acessibilidade e a mobilidade dos moradores e visitantes. Isso é essencial para 
promover o desenvolvimento local e facilitar o acesso dos produtores e comerciante na entrega de 
insumos nas propriedades.
A adequação das vias através do rebaixamento de morros e alinhamento de curvas é 
uma medida alinhada aos princípios de desenvolvimento rural sustentável. São ações necessárias 
para adequar a infraestrutura às demandas atuais e futuras da comunidade. Ao melhorar a 
infraestrutura existente, contribuímos para uma melhor qualidade de vida da população local e para 
a valorização das propriedades adjacentes.
A solicitação é respaldada pelas demandas expressas pela comunidade local, que há 
tempos enfrenta os desafios decorrentes da topografia irregular e das condições precárias das vias 
próximas às propriedades mencionadas.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 191/2024
 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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Portanto, é de extrema importância que o poder público municipal considere esta 
solicitação e tome as medidas necessárias para o rebaixamento de morros e alinhamento de curvas 
na área mencionada, garantindo assim a segurança, acessibilidade e desenvolvimento sustentável da 
nossa comunidade.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 25 de junho de 2024.
AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Vereador autor