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materia nº 192/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaIndica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação da estrada de acesso à Aldeia Enawenê-Nawê.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Encaminhado ao Executivo — Encaminhado ao executivo para ciência e providência.
2024-07-02 Aguardando assinatura do autógrafo — matéria legislativa, aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2024-07-01 Proposição aprovada U Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2024-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na leitura do expediente e da ordem do dia para discussão e votação única.
2024-06-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada e aguando para leitura no expediente e inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-02T12:06:54.765612-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 1
 
AUTORIA: vereador Zulmar Curzel (Carequinha)
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a 
oportunidade da recuperação da estrada de acesso à 
Aldeia Enawenê-Nawê.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia 
ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e oportunidade 
do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A urgente necessidade de reurbanização da estrada que dá acesso à Aldeia Enawenê￾Nawê, a partir da BR 174, é evidente. Esta estrada, sendo a principal via de acesso para diversas 
aldeias da etnia, encontra-se em condições precárias, com superfície de chão batido repleta de 
buracos e valetas. A atual situação compromete severamente a trafegabilidade, dificultando o acesso 
seguro e eficiente não apenas para os indígenas, mas também para os serviços essenciais, como 
saúde, educação e transporte de mercadorias. Além disso, a estrada precária afeta negativamente a 
qualidade de vida dos membros daquela comunidade.
Portanto, reconhecendo a importância de garantir condições adequadas de 
infraestrutura, solicito respeitosamente que sejam iniciados os procedimentos necessários para a 
reurbanização imediata da estrada de acesso à Aldeia Enawenê-Nawê. Investimentos nesta área não 
apenas melhorarão a qualidade de vida dos indígenas, mas também promoverão a trafegabilidade 
com conforto.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 26 de junho de 2024.
ZULMAR CURZEL
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 192/2024

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