materia nº 203/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: Vereadora Luiza Monteiro Böer 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao 
Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de sinalizar 
a ciclovia da estrada de acesso ao IFMT com linha 
vermelha e instalar torneiras para uso de ciclistas e 
atletas que praticam caminhada e corrida na via.
A vereadora abaixo signatária no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com 
cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor 
Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do atendimento 
desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A recente inauguração da pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao IFMT trouxe à 
tona a sugestão da SINFRA de Cuiabá para melhorar a sinalização da ciclovia, com a pintura em 
vermelho de todo o trajeto. A sinalização cicloviária destina-se a dar prioridade ou preferência à 
circulação de bicicletas na via pública, oferecendo condições mais seguras e melhor conforto aos 
usuários deste meio de transporte.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a cor vermelha deve ser utilizada 
na sinalização horizontal para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o 
pavimento da ciclofaixa, associada à linha de bordo branca ou linha de divisão de fluxo de mesmo 
sentido. A mesma orientação é dada no item 1.3 da Resolução nº 666/86, que especifica o uso da 
sinalização horizontal de cor vermelha para a regulação de espaço destinado ao deslocamento de 
ciclistas.
A instalação de torneiras para uso de ciclistas e atletas que praticam caminhada e 
corrida na via é uma medida complementar importante. Sugere-se que essas torneiras sejam 
instaladas junto ao memorial em homenagem a Gildo Zan, que dá nome à ciclovia. Esse local já 
possui uma área de descanso e pode facilmente acomodar as torneiras, fornecendo água aos 
usuários da ciclofaixa e melhorando ainda mais a infraestrutura disponível.
Portanto, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização
da ciclovia com linha vermelha e a instalação de torneiras na estrada de acesso ao IFMT. Estas ações 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 203/2024
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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são fundamentais para promover a segurança e o bem-estar dos ciclistas e atletas que utilizam essa 
via.
Peço apoio na matéria, aprovação e providências. 
Sala das Sessões, 17 de junho de 2024.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora