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kykl.14?* I Câmara Municipal de Juina - MT - Juina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ' .....-Á ' IIIIIII
002367
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/07/31002367
Número / Ano 002367/2024
Data!
Horário 31/07/2024- 12:16:18
Ementa PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPOR SOBRE A ALTERAÇAO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
N° 1.986/2021 DE 17/12/2021 E ALTERAÇOES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas 35
Número da
Matéria 18
Emitido por operelio
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em JJ
( ) aprovado por unanimidade
( ) aprovado por x votos
( ) rejeitado por x votos
Abstenções
Assinatura presidente
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em JJ
( ) aprovado por unanimidade
( ) aprovado por x votos
( ) rejeitado por x votos
Abstenções
Assinatura presidente
MUNICÍPIO DE JUNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM N.° 024/2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JUíNA-MT E ILUSTRES PARES:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso de Projeto de Lei Municipal que
'dispõe sobre alteração no plano plurianual do Município de Juina/MT, para o
quadriênio de 2022-2025. aprovado pela Lei Municipal n.° 1.986/2021 de 17/12/2021
e alterações posteriores e dá outras providências'.
Trata-se o presente projeto de lei de alteração no plano plurianual do
Município de Juina/MT, para o quadriênio de 2022-2025, aprovado pela Lei Municipal
n.° 1.986/2021 de 17/12/2021 e alterações posteriores.
Este Projeto de Lei faz-se necessário devido a inclusão e alteração de
metas quando da elaboração da LOA — Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2025.
Nesta oportunidade, gostaríamos de salientar que estamos remetendo
o projeto para analise e conhecimento dos pares desta casa, até porque temos
absoluta convicção do alto espírito público que norteia as ações desta egrégia corte
legislativa, na aprovação do projeto de lei em apenso.
Ciente da relevância da matéria, confiamos na rápida tramitação do
incluso projeto de lei, e, ao final, na aprovação por essa asa Legislativa.
Juina-MT, 31 de julho de 2024
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores,
Juína - Mato Grosso.
Travessa Erninanuel, n.° 33N, Centro, Juina-MT - CEP.. 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.° 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site . www,joina.rnt.gov.br E-mail: profetturaCtilluipm.iy,t
MUNICÍPIO DE JUNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO DE LEI N.° /2024.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual
do Município de Juína/MT, para o
quadriênio 2022/2025, Lei Municipal n.°
1.986/2021 de 17/12/2021 e alterações
posteriores.
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, Sr. PAULO AUGUSTO
VERONESE, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1° - Esta lei altera metas na Lei Municipal n.° 1.986/2021 de 17/12/2021 -
plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e alterações posteriores, em
cumprimento ao disposto no art. 165, §1°, da Constituição Federal, constituído pelos
seguintes anexos, que passam a ser parte integrante da presente lei, que será
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento
Anual - LOA. ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO PPA; ANEXO II --
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 31 de julho de 2024.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.° 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.° 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www_rjuipa.mtgov.br E-mail: prefeitura@iuina.mtgovbr
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