Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTOR: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese,
prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, secretário
municipal de Infraestrutura, a necessidade e a
oportunidade de destinar pelo menos três pontos,
dentro do perímetro urbano do município, para o
descarte de móveis (como guarda-roupas, fogões, sofás,
armários, colchões e outros semelhantes), além de
galhos de árvores que são descartados por populares,
para serem recolhidos pelo município pelo menos duas
vezes ao mês.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito,
com cópia ao senhor Jonatas Plinio, secretário municipal de infraestrutura, sobre a necessidade e
oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Muitos moradores enfrentam dificuldades ao descartar móveis substituídos ou sem
condições de uso, pois não há um local adequado para esse tipo de descarte. Frequentemente, esses
móveis são abandonados à beira de estradas vicinais, em terrenos baldios, ou deixados em frente às
residências ou nos fundos de quintais, aguardando, por longos períodos, o recolhimento anual realizado
pelo município.
Essa prática resulta em um ambiente visualmente desagradável e contribui para a
proliferação de insetos peçonhentos e mosquitos, especialmente devido ao acúmulo de água nos
móveis descartados de forma inadequada. Além disso, o local correto para o descarte desse tipo de lixo
é muito distante da cidade, o que dificulta o acesso, principalmente para aqueles que não têm
condições de transportá-los, agravando ainda mais a situação.
Portanto, a criação de pontos de descarte para móveis e galhos de árvores é essencial para
regularizar essa questão. É importante que esses locais sejam protegidos e monitorados, para evitar que
lixo doméstico, como embalagens de alimentos e outros resíduos inadequados, seja descartado
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 216/2024
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Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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indevidamente. Dessa forma, será possível melhorar a gestão do lixo no município, garantindo um
ambiente mais limpo e saudável para todos.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
vereador