materia nº 229/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4)
Indico a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, a necessidade e 
oportunidade de proceder à retirada da “cerca viva” no 
terreno pertencente ao município, localizado às margens 
da Rua Campos do Jordão, no Bairro Cidade Alta, e a 
posterior construção de calçamento no local.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia 
ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e oportunidade 
do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A retirada da "cerca viva" no terreno municipal localizado às margens da Rua Campos do 
Jordão, no Bairro Cidade Alta, é uma medida necessária tanto para a segurança quanto para a 
melhoria da infraestrutura local. Atualmente, a presença da "cerca viva" compromete a visibilidade 
dos motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes, especialmente em horários de menor 
luminosidade. 
Além disso, a construção de calçamento no local trará benefícios significativos para os 
moradores, pois facilitará o deslocamento de pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade 
reduzida, idosos e crianças, que atualmente precisam transitar pela rua devido à falta de uma calçada 
adequada. O calçamento também ajudará a prevenir a formação de poças de água e barro durante 
períodos de chuva, evitando problemas de drenagem e melhorando a estética do bairro.
A intervenção contribuirá para a valorização das propriedades na região, incentivando 
outros investimentos em melhorias urbanas. Ao proporcionar um espaço público mais seguro, 
acessível e agradável, a medida atende diretamente às necessidades da população local e demonstra 
o compromisso da administração municipal com o bem-estar da comunidade.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO (BIL DO MODULO 4)
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 229/2024