materia nº 244/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
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AUTOR: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indico a Sua Excelência, deputado estadual Beto Dois, a 
necessidade e oportunidade de destinar recursos ao 
município de Juína para a implantação e construção de 
um local adequado para a realização de aulas práticas de 
autoescola.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, deputado estadual Beto Dois, sobre a 
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
A construção de um local adequado para as aulas práticas de autoescola em Juína visa eliminar 
a necessidade de realizar testes de condução em vias públicas, praças e ginásios de esportes, o que pode 
causar transtornos tanto para os alunos quanto para a comunidade. Atualmente, os futuros condutores 
aprendem a dirigir em espaços públicos ou nas ruas do município, o que não é ideal nem seguro.
Nossa proposta é criar um centro de treinamento especializado que inclua pistas projetadas 
para motos, carros e veículos pesados, com simulações realistas de vias, rotatórias e um circuito oval. 
Esse local também deverá oferecer áreas específicas para testes de baliza e espaços cobertos para a 
realização de avaliações, garantindo que todos os aspectos do aprendizado prático sejam atendidos de 
forma eficiente e segura.
Além disso, o centro deve contar com instalações sanitárias adequadas, bebedouros, salas 
reservadas para instrutores, áreas cobertas para os alunos, iluminação artificial para uso em qualquer 
horário e pistas totalmente pavimentadas. Acreditamos que a criação desse espaço especializado 
contribuirá significativamente para a formação de condutores mais preparados e responsáveis.
Por fim, sugerimos que todas as autoescolas que se instalarem em Juína sejam obrigadas a 
utilizar esse espaço para suas aulas práticas, mediante convênio com o município. Esse convênio 
também deve prever a manutenção periódica do local pelas empresas, garantindo a qualidade e a 
segurança do treinamento, além de possibilitar uma redução significativa nos custos para a obtenção da 
CNH.
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 244/2024