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materia nº 250/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 250 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaIndica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e ao DELFAM, a necessidade e oportunidade de realizar a fiscalização e definir parâmetros para exigir que caçambas que transportam entulhos, lixo e outros materiais de obras utilizem lonas de proteção.
native_id4493

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Encaminhado ao Executivo — proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2024-09-17 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2024-09-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2024-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na leitura do expediente e da ordem do dia para discussão e votação única.
2024-09-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T09:38:42.338229-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 
Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 1
 
AUTORIA: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, 
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, e ao DELFAM, a necessidade e oportunidade 
de realizar a fiscalização e definir parâmetros para exigir 
que caçambas que transportam entulhos, lixo e outros 
materiais de obras utilizem lonas de proteção. 
O vereador abaixo signatário no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com 
cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, e ao DELFAM, a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A utilização de lonas de proteção em caçambas é essencial para garantir a integridade e 
a segurança das vias públicas. Atualmente, a falta de medidas adequadas para o transporte de 
entulhos e resíduos resulta em dispersão de materiais, o que compromete a limpeza urbana e pode 
causar acidentes. A presença de lixo e entulhos nas ruas não apenas afeta a estética da cidade, mas 
também pode contribuir para problemas de saúde e segurança pública.
Implementar e fiscalizar o uso de lonas em caçambas ajuda a minimizar esses 
problemas, assegurando que os materiais transportados permaneçam contidos e que a cidade se 
mantenha limpa e organizada. Além disso, a definição de parâmetros claros para o uso dessas lonas 
contribuirá para uma gestão mais eficiente e responsável dos resíduos, refletindo positivamente na 
qualidade de vida dos cidadãos e na preservação do meio ambiente urbano.
Diante ao exposto, peço apoio na matéria aprovação e providências.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2024.
GLEYNEI FERREIRA GRIZ
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 250/2024

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