Câmara Municipal de Juína / MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese,
Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário
Municipal de Administração e Finanças a necessidade e a
oportunidade de declarar a Associação Atlética Juinense
de Futebol, inscrita no CNPJ: 29.153.792.0001/16, como
de Utilidade Pública. Essa associação é responsável pela
administração do programa “Mais que Atleta” em nossa
cidade.
O vereador abaixo signatário no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia
ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e
oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A declaração de Utilidade Pública para a Associação Atlética Juinense de Futebol é
essencial por diversas razões. A associação, com sede na Rua Garuva, 274 S, Juina - MT, 78.320-000, e
registrada sob o código CNAE S-9430-8/00, foca suas atividades na defesa de direitos sociais,
promovendo a inclusão e a formação de jovens cidadãos por meio do esporte.
Desde 2015, a Associação tem desenvolvido o Projeto Social “Mais que Atleta”, que
atende crianças e adolescentes de quatro a dezessete anos em diversas modalidades esportivas.
Atualmente, centenas de jovens são beneficiados, tendo a oportunidade de desenvolver habilidades
esportivas e, ao mesmo tempo, valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe.
Entretanto, a associação enfrenta diversas dificuldades financeiras que comprometem a
continuidade e a expansão de suas ações. A declaração de Utilidade Pública permitirá que a entidade
tenha acesso a recursos e incentivos que são vitais para a manutenção e ampliação do projeto. Com
esse apoio, será possível garantir a realização de atividades de qualidade, capacitar profissionais e
oferecer um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes atendidos.
A proposta de declaração segue os requisitos estabelecidos pela Lei que dispõe sobre os
parâmetros para a declaração de utilidade pública no Município de Juína. Isso inclui a apresentação
de certidão de registro, atestados de idoneidade, relatórios dos serviços prestados, e a comprovação
de que a entidade atua desinteressadamente em prol da coletividade. Todos esses elementos
demonstram a seriedade e a relevância do trabalho desenvolvido pela associação.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 258/2024
Câmara Municipal de Juína / MT
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Além disso, a lei estabelece que a declaração pode ser cassada caso a entidade não
cumpra com os requisitos, o que garante a responsabilidade e a transparência nas ações da
associação. Portanto, a aprovação dessa indicação não só reforçará o compromisso do município
com o esporte e a inclusão social, mas também ajudará a Associação Atlética Juinense de Futebol a
superar seus desafios financeiros, assegurando a continuidade do Projeto “Mais que Atleta” e o
atendimento a mais jovens em nossa comunidade.
Diante do exposto, solicito a consideração desta indicação para que possamos, juntos,
fomentar o desenvolvimento esportivo e social em nossa cidade.
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2024.
GLEYNEI FERREIRA GRIZ
Vereador autor