materia nº 269/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTOR: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência Diego Guimarães, Deputado 
Estadual e Presidente da Comissão Parlamentar de 
Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, que interceda junto 
às operadoras de telefonia móvel para que sejam 
adotadas providências com o objetivo de melhorar a 
qualidade e a intensidade do sinal de telefonia no 
município de Juína.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência Diego Guimarães, Deputado Estadual e 
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel,, sobre a necessidade e 
oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação é de extrema relevância, tendo em vista que a qualidade do sinal de 
telefonia móvel em Juína tem sido motivo de constantes reclamações por parte dos munícipes. A baixa 
intensidade e a instabilidade do sinal afetam diretamente a comunicação da população, dificultando o 
acesso a serviços essenciais, especialmente em áreas rurais e mais afastadas do centro urbano.
Além de comprometer o cotidiano dos cidadãos, a precariedade do serviço de telefonia móvel 
tem impacto negativo na economia local, prejudicando comerciantes, empreendedores e setores 
produtivos que dependem de uma comunicação eficiente para suas atividades. Tal situação também 
compromete o atendimento de urgências e emergências, onde a comunicação rápida e eficaz é 
fundamental.
Cabe destacar que esta demanda já foi objeto de outras duas indicações, que foram 
apresentadas e aprovadas em plenário pelos vereadores desta Casa. A Indicação nº 200 de 08/07/2024, 
apresentada pelo Vereador Jales, e a Indicação nº 183 de 17/06/2024, apresentada pelo Vereador 
Almir, ambas visavam a mesma finalidade: buscar melhorias na qualidade do sinal de telefonia móvel no 
município. Apesar das ações anteriores, as dificuldades persistem, evidenciando a necessidade de uma 
intervenção mais incisiva e articulada junto às operadoras de telefonia.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 269/2024
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Dada a posição estratégica do Deputado Diego Guimarães como presidente da CPI da Telefonia 
Móvel, sua intervenção junto às operadoras é essencial para cobrar melhorias na infraestrutura e 
cobertura do sinal, promovendo assim uma comunicação mais eficiente e adequada às necessidades da 
população de Juína. A ação pode resultar em maior inclusão digital e desenvolvimento econômico, 
contribuindo para a qualidade de vida e o crescimento do município.
Conto com a compreensão e apoio de Vossa Excelência para que esta demanda seja atendida 
com a urgência que a situação exige.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor