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, Câmara Municipal de Juina - MT - Juina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11111111 — 002594
111111
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/18002594
Número / Ano 002594/2024
Data / Horário 18/10/2024 - 12:45:40
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao
patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Autor Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas 9
Número da
Matéria 21
Emitido por operelio
7J
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em
( ) aprovado por unanimidade
( ) aprovado por x votos
( ) rejeitado por x votos
Abstenções
Assinatura presidente
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em _/_/
( ) aprovado por unanimidade
( ) aprovado por x votos
( ) rejeitado por x votos
Abstenções
Assinatura presidente
MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM N.° 027/2024.
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal
a desafetar da destinação original de áreas de terras pertencentes ao patrimônio
municipal que menciona, e dá outras providências.
Senhor Presidente, como se vê, o presente Projeto de Lei visa à autorização ao
Poder Executivo Municipal para desafetação da destinação original de terras
pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, da área constante na matricula n.°
27546. que será destinada a atender o programa Minha Casa Minha Vida "faixa 2",
contemplando em média 114 famílias.
De igual forma, a área constante da matricula n.° 23.957, será destinada a
atender o programa Ser Familia Habitação "faixa 0", para atendimento de diversas
familias em baixa renda, a conquistar sua casa própria.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende as
necessidades do Município e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente aprovação, reafirmando
as Vossas Excelências expressões de mais alta estima e apreço.
Sem mais para o momento, reafirmo a Vossa Excelência e Nobres Pares os meus
protestos de consideração, estima e apreço.
Juina-MT, 18 de outubro de 2024.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
FABIANO AURELIO RIBEIRO;
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores;
atai na-MT - Mato Grosso.
Travessa Ernmanuei. ”N.-Centro. Jutna-MT CEP 7834-000 -•e,Postai01
CNPJ/MF n.° 15 359201/0001-57 Fone( 66) 3505-8300
Sita : www.iiidufn! 42v.bi E.ma praftgpiraCturne mt9o.y.ig,
IVIUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO DE LEI N. 9 /2024
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i.e.R.47, nrirsItit' s — z5-
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetação da destinação original das áreas
de terras pertencentes ao patrimônio
municipal que menciona, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JU1NA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0 Fica desafetada de sua destinação para igreja, passando a integrar a
categoria de bens dominicais, à área de terras constante na matrícula imobiliária n.°
27.546.. Livro n.° 02 — Registro Geral, do r.Serviço de Registro de imóveis da Comarca
de Juina.
Art. 2.° Fica desafetada de sua destinação de área verde, passando a integrar a
categoria de bens dominicais, à área de terras constante na matricula imobiliária n.°
23.957, Livro n.° 02— Registro Geral, do 1° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca
de Juína.
Art. 3.0 As cópias das matriculas imobiliárias n.° 27,546 e n.° 23.957 e os
memoriais descritivos, seguem em anexo à presente Lei, passando a ser parte
integrante desta.
Art. 4.° As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional
suplementar .ou especial, bem corno, realizar a transposição, o remanejamento, ou a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão
para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n. 4,320, de 17 de
março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal
n. ° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e
proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela
Lei Complementar Federal ft° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 6.° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar a
presente Lei, por Decreto bem como baixar os atos regulamentares pertinentes e
adequados, sempre que necessário, a partir de sua publicação.
Travessa Emrnanuel, n.° 351'4. CAftgr0::Juícia..wr - CEP.: 7830-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/NIF n.° 15359.201/000147 Fone: (66)3566-8300
Sito: wwlzitmarilláakvjo. R.xf,MogAdeamtspv..kr
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MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Art, 7.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Juina-MT, 18 de outubro de 2024.
PAULO AUGUSTO VE ti(NESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuei, n, 33N, Centrc,, Jui na-MT - 73320-000 - Cx. Postai 01
CNP,t/MF n.° 15,359.201/0001-57 Fone (68) 3586-8300
Site : prefeduraaiPinkiPt Q0-v, /Zr
I CNM: 063289.2.0027545-62
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 10 SERVIÇO DE REGISTRO DE 110(4
PODER JUDICIÁRIO E TITULOS E DOCUMENTOS 6-4 a
COMARCA DE JUINA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada 1.^ 0 z OFICIAL
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MATRICULA N." 27.546 LIVRO N.° 02 - REGISTRO GERAL DATA: 11-07-2024 FL.S.-itfr.
IMÓVEL: UMA ÁREA COM 12.366,31 M2, PERIMEM° 444.94 MEIROS. ÁREA PARA IGREJ
pj41. 4.DRA N.0 222. WTOR J. SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "EXPANSÃO URIIAN
JONA", NO MUNICLPIO DE JITÍNA-MT, ficando a área de 12.366,31 m2, possuindo os seguintes Iimftij
confrontações: Frente - Norte: Rua Penâpolis; Fundo - Sul: Rua Mato; Lado Direito - Leste: Rua Conchas; 1
Esquerdo - Oeste: Rua Colina, DESCRIÇÃO DO PERÉMETRO: 11/12-01 ao MP-02: com distância de 99,345
metros, confrontando com a Rua Penápolis; IVIP-02 ao IV{P-03: com distância de 4,22 metros, confrontando com a
Rua Conchas; MP-03 ao 1ff-04: com distância de 124,17 metros, confrontando com a Rua Conchas; MP-04 ao
MP-05: com distância de 4,24 metros, confrontando com a Rua Conchas; MP-05 ao MP-06: com distância de 33,47
metros, confrontando com a Rua Matão; MP-06 ao MP-07: com distância de 17,965 metros, confrontando com a
Rua Matão; MP-07 ao MP-08: com distância de 28,425 metros, confrontando com a Rua Matão; IVIP-08 ao MP-09:
com distância de 4,49 metros, confrontando com a Rua Colina; MP-09 ao MP-10: com distância de 123,985 metros,
confrontando com a Rua Colina; MP-10 finalizando ao MP-01: com distância de 4,63 metros, confrontando com a
Rua Colina. Tudo conforme mapa e tnernorial descritivo, devidamente assinado pelo Técnico Agrimensor, José Ilson
Teixeira da Silva - CF1111.N; 96836741191, aprovado , pc refeitura Municipal de ittina-MT.
Apresentou o TIrT quitado. Apresentou a Certidão N va de Débitos do 'move, n.° 1938/2024, emitida aos 17-04-
2024, peia Prefeitura Mtinicipal de Julna-MT. P PRIETÁRI : A PREFE lIRA MUNICIPAL DE SUÍNAMT. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR latricula n 5 4 , Livr o - neste Registro de
imóveis. Emolumentos: R5_,941,00:--Jitint4--1-1., e Julho de 4. Eu, Oficial que o
fiz digitar e confer`
nons
AV-01- 27.54 - O imóvel aci a foi py1ado cr e requerimento da proprietária datado de 15-04-2024.
Juine., 11 de Jullk Oficial que o fiz digitar e conferi.
rnms.
4° $erviço Reglstro de Imóveis e Títulos e Documentos de Seine-MT
Parenida mgdo Grosso, e 459-N CCM), Juina-MT,.ÇP„;P::10,3.20-00.0
fPneffikiatsaPP 66)366 4299 (66)356S.4g
oodigo de serventia: 0410
CERI1DA o og INTEIRO IE OR
CERTIFICO e deu fé que esta ceMta reprOdução fiei do at'Orai desta!
*rtalritula e oxie sobreo imdv0; esta requerimento soticttarido o'
regrstro do :loteattler#o com a derioatnação de "Cortiroto Hatitatiottat
Santo A sUcxo protocceado:pala trw'93 .107, Livro 01 .009 11.09- 2. 024
rIeste Re9i0tr o de írnOeis Joloa:MT: :27/091204: VÁLIDA v POR 301
DIAS. Ás .3 eletratitaMettte.aelo Melai NauC'eSitire Pardda,
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE REGISTRO
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CROQUI DA ÁREA
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St.CRE rARtA DE PLANEJAME.NTO-SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMA
DEPARTAMENtO DE CONTROLE UR8~
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CROQUI DE UMA ÁREA, DA MATRICULA Na 27.546 DO IMÓVEL. UMA ÁREA DE 12,306,31 Ma, PERÍMETRO 444,94 METROS, ÁREA PARA IGREJA DA QUADRA N" 222, SETOR J, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "EXpANSÃO URBANA DE JUINA", NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
.0eNÓMINA00: IMÓVEL: tJA ÁREA COM 12.368,31 Ma, PERÍMETRO 444,94.METROS, ÁREA PARA IGREJA DA QUADRA N°222, SETOR J., I
SITUADO NO 1,,OTEANIENTO DENOMINADO "EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA", NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, I
N4iWRiE--AR40 (A): 6k1):
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MUNICir10 DE JUiNA-MT
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DATA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Croqui de uma Área, da MatriculaN°27,546 do Imóvel: Uma de 12.366,31
m2, Perímetro 444,94 metros, Área para Igreja da Quadra te 222, Setor "3", Situado no
loteamento denominado "Expansão Urbana de Juista" No município de Juina-MT.
DENOMINAÇÃO : Imóvel: Urna de 12.366,31 m2, Perímetro 444,94 metros, Área
para Igreja da Quadra no 222, Setor ".1", Situado no tomamento denominado "Expansão
Urbana de Aúna" No munici io de Juina-MT.
PROPRIETÁRIO: Mtmicipio de Juina-MT
MUNIC 10: Juta ESTADO: MT . ,
ÁREA: 1236641 ta2
PERIMETRO DA ÁREA: 444,94 m
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LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE- NORTE Rua Penápolis.
FUNDO -SUL Rua Matão.
LADO DIREfir0 - LUTE Rua ~tas.
LADO ESWEIWO -.OESTE Rua Cólina.
PfCRIÇÃO,DO PERÍMETRO:
LADOS DISTÂNCIAS CONFRONTAÇÕES
MP-01 ao MP-02 99,345m Rua PenipoI
IV1P-02 ao MP-03 4,22m Rua Conchas.
MP-03 ao MP-04
MP.04 ao MP-05
124,17m
4,24m
.RtUi Conchas.
Rua Conchas.
MP-05 ao MP-06 33,47m •Rua• Matão.
M1)464to MP-07 17,965m Rua Matão.
1P-07'ao MP-08 28,425m Rua Matão,.
TWPA* MP-09 4,4% Rua Colina
MP-09 ao MP-10 123,985
Mi -10 Filudinado ao MP-01 øIn
corm.a.
Rua.Colina.
n'tdaSitYa
Téetce Agl""õr
c,FTIR .,968361 1191
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REPÚBLICA FEDERATNA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JUNA - MATO GROSSO
NitATIRICULA N,G 2,3.957
K'N/SW ut tct.k.,st %Ç.J ilk4
E TITULOS E DOCUMENTOS
Itieucyr Seva Parada
LIVRO N„" 02 - REGISTROGERAL DATA: 01-03-2023 FLS. i'rl.
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Xavier1 Remanescente; Sul: Área Remanescente/Rua. Olavo Bilac; Leste: Área Remanescente; Oeste: Rua
náiade a dree de 15,500,22 ma, dentro dos seguintes limites c confrontar/0es: Norte: Rua Chico iffies EÉ:
Princesa Isabel/Rua Chico Xavier. DESCRIÇÃO DO PERIMETRO: MP-01 ao MP-02: distância de 118,00 4R> z
metros, confrontando a Rua Princesa -Isabel; Wi?-,02 ao mr-o5: v.,Nr. 4,2,4 sur.~§., tgnICSALeta'.) P...45.a -Chio° 41'
Xavier; MP-03 ao 10P-04: distância de 83,00 metros, confrontando a Rua Chico Xavier; MP-04 ao MP-05: distância
de 4,24 metros, confrontando a Rua Chico Xavier, MP-05 ao MP-06: distância de 15,18 metros, confrontando a Rua
Chico Xavier, MP-06 ao iviP-07: distância de 24,00 metros, confrontando a Área Remanescente,. fvfla-07 ao MP-08..•
distância de 142,18 metros, confrontando a Área Remanescente; MP-08 ao MP-09: distância de 27,01 metros,
confrontando a Área Remanescente; MP-09 ao MP-10: distancia de 30,00 metros, confrontando a Área
Remanescente MP-10 ao MP-11: distância de 20,20 metros, confrontando a Rua Olavo Bibe; MP-11 ao MP-12:
distância de 42,43 metros, confro.Mndo a Rita Olavo Bilac; MP-12 ao MP-13: distância de 32,80 metros,
confrontando a Rua Olavo Bilac; MP-13 finalizando ao IVIP-01: distância de 4,24 metros, confrontando a Rua Olavo
Bilac. Tudo conforme mapa e memorial descritivo, devidamente assinado pelo Engenheiro Civil: lonas Botan --
CREA-Mr. 034430. Devidamente aprovado pela Prefeitura_Munictparde Juina-MT, aos 04-10-2022. Apresentou o
ART quitado. KOINJETÁR-10:. AARTNICEFIO DE ..flaftiA-MT, inscrito no 04113 sob n.° 15359201/0001-57.
NT~12.9 ~ao dipirEktnfrft: Matriculada sql.),A,,. 19,509, Livro 02, aos, 19-11-2019, neste Restro de
Imóveis. Emolumentos: R$ 90,50. Adria, 01 de Março de 2023. Eu. Oficial que o fiz
digitar c conferi,
snms.
AV41.23.957.A-iffiffiléro1ieb-desta matricula foi desmembrado conforme requerimento, datado de 19-12-2022.0
imóvel objeto-desta matricula otiii avaliado em R$ 65.137,87, conforme Certidão de Valor Venal de Imóvel n.°
1216/2022, emitiazaa-09.11202, pela PrefeiWra Municipá de Juirta-MT, Emolumentos: R$ 1.502,10. Juba, 01
de Março de 2023. Eu, , _ J Oficial que o fiz digitar e conferi.
CERT1D O IRCILITIOR
TIFICO e dou fé, que MIO cdpia é
'adução fiei do originai desta matricula e tem
4- de certidão. Juina-MT, 01/03r2023.
.IDA POR 30 DIAS.
cial
411aittl
it.•
07 ,
., Podes Judtetério do apodo de Meto GrOfelo
ATO DE RE41STRO.
Cad. Atotel:;..,- 178
Mn( 32899 : &MIRO
• : 910,.4.01*94440, •
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ÁREA REMANESCENTE
ARRA tomMeeikOde 1001áMstame~,
CROQUI
ESCALA: 1 l20 )
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
k.:ROQUI DE UMA ÁREA COM 500,22 Mi., DESMEMBRADA DA ÁREA VERDE `.0", COM 40 644,58 Mt, LOCALIZADANO LOTEAMENTO'DENDMINADO "PALMITEIRA4, SITUADA NESTA CIDADE DE JUINA-MT
DENOMIN/00:
ÁREA DESMEMBRADA DA ÁREA VERDE "Cr, COM 15.50022 MP, L NO
LOTEAMENTO DENOMINADO"MATEIRA", SITUADA NESTA CIDADE: : 15.500,22 m2
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ROPRIET-111$0: MUNICIPIO DE JUINA-MT WUNICIP I
.MT
1
pESENVOLVIMENTO TÉCNICO.
T. da Silva
Técnico
-CgrARM-- 74110
ppaw
DEZEMBRO 12023
16.~. J-4~
Cf** o
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Croqui' de urna área com 15.500,22 m2, Desmembrado da Área Verde
Com 40.644,58m2, LocRitmla no Loteamento denominado "Palmiteira", Situada
nesta cidade de Juina-MT.
DENOMINAÇÃO: Área Desmembrada, Da Área Verde "O", Com 15.500,22m2,
Localizada no Loteamento denominado "Palmiteira", Situada nesta cidade de Juina-MT,
M IÇIPIO: Juiria ESTADO: gr
PROPRIETÁRIO: Município de Juina-MT ÁREA: 15300,22m2
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE Rua Cinco Xavier / Área Remanescente
SUL Área Remanescente/ Rua Olavo Bilac.
LESTE Área Remanescente.
OESTE Rua Princesa Isabel / Roa Chie° Xavier.
DESCRI. Á° DO ~METRO
LADOS DISTÂNCIAS CONFRONTAÇÕES
MP-01 ao MP,02 1.18,00m Rua PrinceStt ISabel,
,MP-02 ao MP-03 4,24m Rua Cinco Xavier.
Me-03 ao bIP-04 83,00m Rua Cinco Xavier.
8P1P-04 ao MP-05 4,24m Rua Cinco Xavier.
MP-05 ao MP-06 15,18m Rua Chie° Xavier.
?4.P4i6 ao MP47 24,00m Área Remanescente,
IVIEP-07 ao MP-08 14218m Área Remanescentc.
lk*P-08 ao b1P-09 27,01m Área Remanescente.
MP-09 ao 11.41140 30,00m Área Remanescente.
MP-10 ao W41 20,20m . Rua Olavo Bilac.
Mr-11 . ao MP-12 42,43m Rua Olavo Bilac.
MP-‘112 ao MtN.13 32,80m. Rua Olavo Bilac.
MP-11
finalizando ao
M P-01
424m Rua Olavo Bilac.
José T..da Stiva
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