câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereadores Gleynei Ferreira Griz e vereadora Luiza Monteiro Boer
Indico a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito de Juína, com cópia ao Senhor
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, a necessidade e oportunidade de
declarar de utilidade pública a Associação Instituto
Saberes, inscrita no CNPJ sob nº 05.077.916/0001-63.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICAM a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento,
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Associação Instituto Saberes, sediada em Juína-MT, é uma organização sem fins
lucrativos que, ao longo de seus 22 anos de existência, tem prestado relevantes serviços nas áreas
das artes, cultura, educação, agricultura, saúde, meio ambiente, ciência, cidadania, direitos humanos,
assistência social, esportes e lazer. Fundada em 16 de maio de 2002, inicialmente como Cia Teatral
Spirits, o Instituto expandiu suas atividades em 2021, abrangendo novos segmentos culturais e
sociais.
O Instituto Saberes atua como um importante instrumento de inclusão social,
promovendo a valorização do conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento da cadeia
cultural no município de Juína. Seus projetos são alinhados com os pilares educacionais da UNESCO e
com a Agenda 2030 da ONU, o que reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a
promoção da igualdade de oportunidades para todos, sem discriminação de raça, cor, orientação
sexual, identidade de gênero, condição social ou credo.
Nos últimos três anos, o Instituto Saberes realizou mais de 50 projetos culturais com
ênfase na capacitação profissional e na promoção da cidadania, conforme comprovado por seu
portfólio de atividades. Além disso, a associação respeita os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, princípios fundamentais para uma organização
que visa ao bem-estar social e à inclusão das populações historicamente vulneráveis.
Membros da diretoria do Instituto solicitaram a declaração de utilidade pública
municipal, uma vez que a ausência desse título tem prejudicado a instituição em editais, visto que,
sem ele, o Instituto perde pontuação significativa. Atualmente, o Instituto Saberes já recebe apoio
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 277/2024
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financeiro em nível estadual e federal, mas o reconhecimento como de utilidade pública municipal é
essencial para aumentar sua competitividade em chamadas públicas.
Ademais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso já sinalizou a intenção de conceder
ao Instituto o título de utilidade pública em nível estadual. Entretanto, para que isso ocorra, é
necessário que o município de Juína primeiramente declare a instituição de utilidade pública em
âmbito municipal, consolidando o apoio local como um passo fundamental para o reconhecimento
estadual.
Diante desses fatos, é notório que a Associação Instituto Saberes reúne todos os
requisitos necessários para ser declarada de utilidade pública em Juína, pois suas atividades não só
beneficiam diretamente a população local como também promovem o desenvolvimento cultural,
educacional e social da comunidade.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2024.
GLEYNEI FERREIRA GRIZ
vereador
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora
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ANEXO: INDICAÇÃO Nº 277/2024
AUTORIA: VEREADOR GLEYNEI E LUIZA
INDICAÇÃO LEI DE UTILIDADE PÚBLICA
1. NOME COMPLETO DA INSTITUIÇÃO;
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SABERES
2. DADOS DA INSTITUIÇÃO
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SABERES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.077.916/0001-63, com sede na Rua
Engenheiro Francisco Beltrão Quadra 21 Lote 32 Setor D Número 459 N Bairro Módulo 5- Juína/MT, CEP
78.320-000, e-mail: saberesinstituto@gmail.com e telefone 66 98128-3571 representado neste ato pela Sra.
LORENA PRIMO BOAVENTURA, RG Nº: 11.458.888 SSP/MG, CPF Nº: 044.237.676-60, residente e
domiciliada no endereço: Rua Francisco Beltrão 459 N Fundos Bairro Módulo 5- Juína/MT- CEP 78.320-000.
3. O PORQUÊ INDICAR O INSTITUTO SABERES PARA LEI DE
UTILIDADE PÚBLICA
Pelos relevantes serviços prestados ao longo de 22 anos na área das Artes e da Cultura, da Educação,
Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Ciência , Cidadania, Direitos Humanos, Assistência Social, Esportes e
outras áreas afins.
4. JUSTIFICATIVA PELA INDICAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Com sede no município de Juína-MT, o INSTITUTO SABERES é uma Associação sem fins lucrativos ou
econômicos, fundada em 16 de maio de 2002 com a nomenclatura de Cia Teatral Spirits, onde o trabalho foi
focado na formação, promoção e na difusão das artes cênicas, contribuindo assim para o desenvolvimento da
cadeia cultural do município.
No ano de 2021, visando abranger outros segmentos culturais e outras áreas de atuação, a Cia Teatral Spirits
transformou-se em Instituto Saberes com o objetivo de fomentar o conhecimento como instrumento de inclusão
social, por meio de projetos nas áreas das artes, da cultura, da educação, do esporte e lazer, da agricultura, da
saúde, do meio ambiente, da ciência e da cidadania, direitos humanos e da assistência social.
O Instituto Saberes atua ainda de forma permanente e observa os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, tendo sua essência alicerçada nos quatro pilares da
educação, definidos pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, assim definidos:
01 - Aprender a conhecer – É necessário tornar prazeroso o ato de compreender, descobrir, construir e
reconstruir o conhecimento para que não seja efêmero, para que se mantenha ao longo do tempo e para que
valorize a curiosidade, a autonomia e a atenção permanentemente. É preciso também pensar o novo, reconstruir
o velho e reinventar o pensar.
02 - Aprender a fazer – Não basta preparar-se com cuidados para inserir-se no setor do trabalho. A rápida
evolução por que passam as profissões pede que o indivíduo esteja apto a enfrentar novas situações de emprego e
a trabalhar em equipe, desenvolvendo espírito cooperativo e de humildade na reelaboração conceitual e nas
trocas, valores necessários ao trabalho coletivo.
03 - Aprender a conviver – No mundo atual, este é um importantíssimo aprendizado por ser valorizado quem
aprende a viver com os outros, a compreendê-los, a desenvolver a percepção de interdependência, a administrar
conflitos, a participar de projetos comuns, a ter prazer no esforço comum.
04 - Aprender a ser – É importante desenvolver sensibilidade, sentido ético e estético, responsabilidade pessoal,
pensamento autônomo e crítico, imaginação, criatividade, iniciativa e crescimento integral da pessoa em relação
à inteligência. A aprendizagem precisa ser integral, não negligenciando nenhuma das potencialidades de cada
indivíduo.
ALINHAMENTO À AGENDA 2030 DA ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
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O Instituto Saberes tem suas ações alinhadas à Agenda 2030 da ONU – Organização das Nações Unidas, que é
um contrato social mundial com o objetivo de resolver necessidades das pessoas, enfatizando que ninguém deve
ser deixado para trás. Trata-se de uma agenda abrangente e ambiciosa que aborda várias dimensões do
desenvolvimento sustentável (social, económico, ambiental) e que promove a paz, a justiça e instituições
eficazes.
PRINCÍPIOS ESTATUTÁRIOS
A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SABERES atua fortemente para a efetiva promoção da igualdade de
oportunidades em favor das mulheres, povos indígenas, população negra, pessoas com deficiência e segmentos
étnicos e religiosos considerados historicamente vulneráveis. A nossa missão é promover os diversos saberes
visando à paz social, à garantia de direitos humanos e o exercício pleno da cidadania com total respeito à
dignidade da pessoa humana.
Esta Associação fomenta o conhecimento como instrumento de inclusão social dos povos, por meio de projetos
de cultura, desenvolvimento profissional e gerencial na área das Artes e da Cultura, da Educação, Agricultura,
Saúde, Meio Ambiente, Ciência , Cidadania, Direitos Humanos, Assistência Social, Esportes e outras áreas afins
.
Atua ainda de forma permanente e observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade, e eficiência. A Associação obedece ao Principio da Universalidade do Atendimento, de modo
que desenvolve suas atividades sem distinção e discriminação de qualquer espécie, seja de raça, cor, identidade
de gênero, língua, condição social, credo religioso, opinião política ou de outra natureza.
Somente nos últimos três anos, o Instituto Saberes realizou mais de 50 projetos culturais, com ênfase nas artes,
capacitação profissional e promoção da cidadania, conforme atesta o seu portifolio de atividades em anexo.
Por este motivo, a presente intstituição apresenta todos os requisitos necessários para receber o titulo de
Utilidade Pública em Juína.
Obs: Em anexo segue o Portifolio de atividades