Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTOR: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica aos Excelentíssimos Senhores Jaime Verissimo de
Campos, Senador da Republica e Coronel Assis,
Deputado Federal, a necessidade e oportunidade de
justo destinar recursos de emenda parlamentar de
aproximadamente 4 milhões de reais para obras de
pavimentação asfáltica de diversas ruas dos Setores e H
e I do Bairro Modulo 5, cidade de Juína MT.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA aos Excelentíssimos Senhores Jaime Verissimo de Campos,
Senador da Republica e Coronel Assis, Deputado Federal, sobre a necessidade e oportunidade do
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Juína, situada na região noroeste do Estado de Mato Grosso, a aproximadamente
750 quilômetros da capital, enfrenta desafios significativos relacionados à infraestrutura e ao
desenvolvimento urbano, especialmente devido à sua distância dos grandes centros. Apesar de contar
com a rodovia MT-170, que é pavimentada, a BR-174 permanece em chão batido, o que dificulta o
acesso e limita as possibilidades de expansão e crescimento econômico da cidade.
Juína possui uma população de aproximadamente 45.869 habitantes, conforme o Censo IBGE
de 2022, e apresenta uma crescente demanda por infraestrutura de qualidade, principalmente em
termos de pavimentação urbana. Em diversos bairros, incluindo o Módulo 5, esse progresso é notável;
no entanto, os setores H e I, bem como algumas outras ruas em setores vizinhos, ainda não contam com
o benefício do asfalto, o que impacta negativamente o tráfego, a qualidade de vida dos moradores e o
desenvolvimento local.
A pavimentação dos setores H e I no bairro Módulo 5 é crucial por várias razões. Primeiro, a
pavimentação melhoraria significativamente as condições de mobilidade e acessibilidade,
principalmente durante o período de chuvas, quando o acesso às vias de chão torna-se um grande
desafio para os moradores e para os serviços públicos. Segundo, esses setores possuem uma elevada
densidade populacional, e a ausência de pavimentação limita o potencial de valorização das
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 286/2024
Câmara Municipal de Juína – MT
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propriedades e restringe a atração de investimentos que poderiam gerar novas oportunidades para a
região.
Além disso, com a pavimentação, espera-se um impacto positivo na saúde pública, uma vez
que a redução da poeira e da lama contribui para diminuir problemas respiratórios e doenças causadas
pelo acúmulo de sujeira nas ruas. Esse investimento não apenas melhorará a qualidade de vida dos
moradores, mas também estimulará o comércio local e incentivará o desenvolvimento de novos
empreendimentos.
Diante desses fatores, a destinação de aproximadamente 4 milhões de reais em recursos de
emenda parlamentar para a pavimentação das ruas dos setores H e I é um investimento justo e
oportuno, alinhado ao anseio da população e à necessidade de infraestrutura de Juína. Tal iniciativa será
um marco para o desenvolvimento da cidade, refletindo-se diretamente na valorização imobiliária, na
geração de empregos e no crescimento sustentável da região.
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
vereador