Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal de Juína, com cópias ao Senhor
Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, e ao Senhor Jonatas Plinio,
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e
oportunidade que seja realizada a fiscalização e tomada
de providências urgentes para evitar o aterramento das
bocas de lobo na cidade, especificamente na Rua
Bandeirantes, em frente ao Restaurante do Macarrão,
localizada no Bairro Modulo 05, como relatado em
denúncia registrada na Ouvidoria Legislativa desta Casa
de Leis, sob o protocolo nº 20241107122132, cópia
anexa.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito
Municipal de Juína, com cópias ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de
Administração e Finanças, e ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Solicita-se que o Executivo Municipal proceda com a análise da situação e providencie as
medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem e o escoamento das
águas pluviais, visando a prevenção de alagamentos e o bem-estar da população.
Esta indicação decorre de denúncia apresentada por um cidadão por meio da Ouvidoria
Legislativa da Câmara Municipal de Juína, relatando a obstrução das bocas de lobo na Rua Bandeirantes,
com consequente prejuízo ao escoamento das águas pluviais e risco de alagamentos. O denunciante
informou que, apesar de já ter comunicado o problema à Prefeitura, não houve manifestação ou
providências por parte do Executivo.
Diante disso, a presente indicação visa cobrar a tomada de ações efetivas do Poder
Executivo para resolver o problema apontado, reforçando a importância de uma atuação rápida e eficaz.
A comunidade aguarda uma manifestação por parte da Prefeitura, para que a situação não se agrave e
os recursos públicos sejam bem aplicados, garantindo a segurança e a qualidade de vida para os
cidadãos.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 289/2024
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Por fim, solicito o pronto atendimento desta indicação, para que as devidas providências
sejam adotadas o quanto antes.
Peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, 8 de novembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO (BIL DO MODULO 4)
Vereador autor