Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer
MOÇÃO DE APLUSO Nº 01/2024
Aplaude a ASSOCIAÇÃO ABRACE UM PET JUÍNA-MT,
pelos relevantes servidores prestados a causa animal em
nossa cidade.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas prerrogativas, na forma do art. 127, inciso
IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com base na Resolução n.º 2, de 15 de maio de
2018, vem a público REQUERER a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO à ASSOCIAÇÃO ABRACE UM
PET JUÍNA-MT, inscrita no CNPJ 37.251.666/0001-22, pelos relevantes serviços prestados à causa
animal em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Instituída em 2020 como uma organização sem fins lucrativos, a Associação Abrace um Pet
Juína-MT tem personalidade jurídica de direito privado e conta com 9 associados e
aproximadamente 140 voluntários. Essa equipe dedica-se à assistência, tratamento, alimentação,
proteção e defesa dos direitos dos animais em situação de rua no município de Juína-MT. A
associação atua de forma organizada, divulgando suas ações e campanhas em plataformas como
Instagram e WhatsApp, ampliando o alcance de sua causa e mobilizando a sociedade.
A principal missão da Associação é promover o bem-estar animal, proporcionando abrigo,
carinho, saúde e reinserção dos animais abandonados a lares familiares. Para isso, a instituição
observa os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência, princípios fundamentais na administração de causas de interesse público.
Desde sua criação, a Associação tem realizado eventos para arrecadar fundos, como a 1ª
Galinhada Beneficente PET (15.03.2020), a 2ª Galinhada Beneficente PET (11.09.2021) e a 1ª Venda
de Caldos Beneficente PET (04.12.2020). Esses eventos, somados às contribuições de voluntários,
doações e parcerias, têm sido essenciais para a manutenção das atividades da instituição.
A Associação entende que cuidar, alimentar e castrar os animais de rua são ações de
utilidade pública, refletindo em uma sociedade mais humanitária e consciente. A prática de
abandono de animais domésticos, ainda comum no município, causa problemas de saúde pública e
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( ) Requerimento
( X ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 1/2024
Câmara Municipal de Juína – MT
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sociais, amplificados pela falta de políticas de apoio. Nesse contexto, a Abrace um Pet tem buscado
parcerias para promover castrações regulares, contribuindo para o controle populacional e a
mitigação de problemas relacionados aos animais de rua, conforme embasado no art. 225, VII, da
Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.605/98 de Crimes Ambientais.
A vereadora Luiza Böer, acompanhando o trabalho da associação, tem se empenhado em
obter recursos para a causa, incluindo a solicitação de um "Castramóvel" ao governo estadual e a
busca de novos aportes junto aos deputados estaduais. A luta por um espaço dedicado ao abrigo de
animais e por mais recursos para a única entidade de proteção animal do município é um esforço
constante.
Neste ano, a vereadora também intermediou uma reunião entre a associação e o poder
executivo municipal, resultando no direcionamento de recursos do Conselho Municipal do Meio
Ambiente para o pagamento de algumas parcelas. A associação tem contado, ainda, com o apoio do
Ministério Público para a execução de suas atividades.
A moção de aplauso proposta é um reconhecimento público ao valoroso trabalho realizado
pela Associação Abrace um Pet e seus voluntários, que, de forma dedicada e constante, promovem o
cuidado e a proteção de cães e gatos em Juína-MT, refletindo um compromisso contínuo com a
saúde, o bem-estar animal e o desenvolvimento de uma sociedade mais solidária.
Sala das Sessões 14 de novembro de 2024.
LUÍZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora
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Anexo: I
Moção de Aplauso nº 1/2024 autoria: vereadora Luiza Boer
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