Câmara Municipal de Juína – MT
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer
MOÇÃO DE APLUSO Nº 02/2024
Aplaude ao Programa de Recuperação de Nascentes do
Córrego Passo Preto.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas prerrogativas, na forma do art. 127, inciso IV,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com base na Resolução n.º 2, de 15 de maio de 2018,
vem a público REQUERER a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO ao Programa de Recuperação de
Nascentes do Córrego Passo Preto.
JUSTIFICATIVA
O Programa de Recuperação das Nascentes do Córrego Passo Preto – PRNCPP, é uma
iniciativa fundamental para a sustentabilidade hídrica e ambiental do município de Juína, no estado
de Mato Grosso. Criado para enfrentar os desafios relacionados à escassez de água e à degradação
das nascentes na região, o Programa busca reverter o processo de degradação do meio ambiente,
melhorar a qualidade e a quantidade de água disponível, e garantir a sustentabilidade hídrica para a
população local, especialmente durante os períodos de seca.
O Córrego Passo Preto, que junto com o seu Córrego irmão, o Socó Boi, é o principal
afluente do Rio Perdido na porção superior do sistema de captação que abastece toda a zona urbana
de Juína, incluindo áreas rurais e chacareiras. Nas últimas décadas a vazão deste importante corpo
hídrico vem sofrendo constantes reduções no período da seca, bem como alguns alagamentos no
período das cheias. Ao estudar tais problemas, constatou-se que ambas estão intimamente
interligadas, afinal no passado a quantidade elevada de vegetação natural nas porções mais elevadas
das sub-bacias garantiam a infiltração e o abastecimento das nascentes, que por sua vez
possibilitavam e mantinham o volume hídrico quase constante.
Mas com o tempo a crescente degradação das áreas de nascentes, causada principalmente
pela compactação do solo devido à pecuária extensiva e à supressão da vegetação ciliar,
comprometeu a infiltração da água da chuva, resultando em graves problemas hídricos, como a
diminuição da vazão dos córregos e o assoreamento dos corpos d'água. Esse cenário impacta
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
( ) Requerimento
( X ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 2/2024
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diretamente a qualidade da água e a quantidade disponível, agravando as crises hídricas,
especialmente nos períodos de estiagem.
O PRNCPP surge como resultado da Expedição Rio Perdido realizada nos anos de 2020 e
2021. A expedição que percorreu o Perdido desde as nascentes de cabeceira até sua foz, contou com
a participação do Biólogo e Professor da Escola Municipal Paulo Freire e Escola Estadual Dr. Artur
Antunes Maciel, Wagner Smerman, do Geógrafo e Professor do Instituto Federal de Educação Ciência
e Tecnologia de Mato Grosso, Campus Juína, Josemir Paiva Rocha e do Acadêmico de Biologia e
Servidor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Leandro Martos Tolardo.
Findava a expedição, nascia o desejo de recuperar a bacia do Rio Perdido. Em uma
audiência pública sobre os recursos hídricos de Juína realizada na Câmara Municipal de Vereadores
em setembro de 2021, onde a crítica situação da Bacia que abastece a cidade de Juína foi exposta e
discutida amplamente, o rumo da questão hidrográfica em Juína mudou drasticamente. Uma vez que
o alerta das autoridades sobre a sustentabilidade hídrica acendeu, impulsionando, dessa forma,
ações diversas. Entre elas, surgia, através de forte incentivo do Promotor do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso, Marcelo Linhares, o PRNCPP.
Em 2021, o Córrego Passo Preto e demais afluentes do Rio Perdido foram nomeados por
meio do Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria dos vereadores Luiza e Ildamir, o que auxiliou na
captação de recursos e na elaboração de projetos científicos para a recuperação do rio. Dessa forma,
com a participação do IFMT (Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso), da Escola
Municipal Paulo Freire, da ANJU (Associação Nova Conquista de Juína) — instituições executoras do
programa — e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (financiador direto), iniciaram-se as
ações em novembro de 2021.
Portanto o PRNCPP é uma resposta a essa crise hídrica que assola a população juinense. Ele
foca na recuperação e preservação das nascentes do Córrego Passo Preto, localizado na porção
sudoeste de Juína, onde o processo de degradação é mais acentuado. O programa tem como
objetivo revitalizar as 26 nascentes identificadas nesta sub-bacia, restaurando a vegetação nativa,
promovendo a infiltração da água e recuperando o equilíbrio ecológico da região.
Entre as principais ações do programa, destacam-se:
• Construção de barraginhas e curvas de nível: Essas tecnologias de manejo sustentável
são fundamentais para a retenção da água da chuva, reduzindo a erosão e permitindo que a água
infiltre no solo, alimentando os lençóis freáticos e abastecendo as nascentes ao longo do ano. Até o
momento, foram construídas 100 barraginhas e implantados cerca de 25 km de curvas de nível, com
previsão de expansão para 40 km até o final de 2024.
• Revitalização das Nascentes: Além da construção das barraginhas e das curvas de
nível, o programa atua diretamente na regeneração das áreas de preservação permanente (APP) das
nascentes, com a implantação de espécies nativas que auxiliam na recuperação da vegetação ciliar e
na proteção do solo.
• Monitoramento e Educação Ambiental: O PRNCPP também envolve ações de
monitoramento da qualidade da água e da biodiversidade local, além de promover ações educativas
e de sensibilização junto aos proprietários rurais e à comunidade em geral. Até o momento, cerca de
30 produtores rurais e 200 pessoas diretamente envolvidas nas atividades do programa têm
contribuído para a recuperação da bacia hidrográfica.
• Assessoria ambiental e técnica: A equipe técnica do PRNCPP executa ainda diversas
orientações técnicas que tem como objetivo principal oferecer suporte especializado e orientações
para o desenvolvimento e a implementação de projetos, ações e políticas ambientais de forma
eficiente e sustentável. Ela visa garantir que as atividades realizadas sejam compatíveis com as
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normas ambientais e promovam a conservação dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que são
retirados para a otimização das práticas de uso e manejo do solo, da água e de outros recursos.
Mas, porque o Córrego Passo Preto?
É importante ressaltar que a escolha do córrego Passo Preto para o início das ações foi
estratégica, pois o Rio Perdido é formado nas imediações do início do Módulo 6, no setor chacareiro
a partir da junção deste córrego com o Socó Boi, em uma região denominada Pontal Dos Marrecos.
Juntos estes dois corpos hídricos possuem quase duas centenas de nascentes que, em sua grande
maioria, se encontravam totalmente degradadas ou muito perturbadas pela ação humana.
Quando do início das atividades (novembro de 2021), percebeu-se rapidamente que este
córrego possuía um número muito inferior de nascentes (26) que o seu córrego irmão, o Socó Boi
(120 nascentes), mas fornecia cerca de 60 a 65% do seu volume de formação do Perdido no período
da seca, período este em que a necessidade deste recurso é fundamental. Assim, de lá pra cá as
principais ações de recuperação da Bacia do Rio Perdido tocadas pelo PRNCPP estão focadas na subbacia do Passo Preto.
O Programa é uma ação de muitas mãos, entre bolsistas, estagiários e estudantes
voluntários mais de uma centena já passaram e deixaram significativa e duradoura contribuição para
o objetivo principal: a sustentabilidade hídrica da cidade de Juína. Nesse ínterim destaca-se que ao
envolver número significativo de indivíduos em formação, os impactos desse projeto não são apenas
no cenário atual, mas sim ficarão para sempre como benefício para a sociedade.
Como já dito o Programa contou inicialmente com o financiamento e apoio do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso e a execução ficou por conta do IFMT Campus Juína e Escola
Municipal Paulo Freire, já a administração dos recursos por conta da Associação Nova Conquista de
Juína. Diversas instituições públicas e privadas também se somaram ao Projeto ao longo destes três
anos SMEC - Secretaria Municipal de Educação, SAMMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, DELFAM - Departamento de Licenciamento
e Fiscalização Ambiental, COMDEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente,
Prefeitura de Juína, Câmara de Vereadores de Juína e Faculdade AJES. Quanto aos profissionais que
atuam diretamente nas ações do projeto, hoje este grupo conta com mais de uma dezena de
profissionais das mais diversas áreas de formação, o que confere interdisciplinaridade além de
grande capacidade de resolução de problemas diversos. Em suma o que antes se restringia a um
pequeno grupo hoje é uma organização não governamental estruturada com CNPJ ativo denominada
IARP - Instituto Ambiental Rio Perdido, organização voltada a ações diversas de cunho
socioambiental na Bacia do Rio Perdido fundada em 2024.
Sala das Sessões 14 de novembro de 2024.
LUÍZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora