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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
necessidade e oportunidade de realizar a limpeza dos
lotes baldios números 10, 11 e 12 da quadra 50, bem
como do lote baldio número 15 da quadra 49,
localizados no Bairro Padre Duílio.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126
do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com
cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e
oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
No dia 13 de setembro, foi registrada junto à Ouvidoria da Prefeitura Municipal uma
denúncia sobre a existência de lotes baldios tomados pelo mato, solicitando providências para
notificação dos proprietários a fim de que realizassem a limpeza dos terrenos mencionados.
Após a análise do setor responsável, foi informado que não foi possível localizar um dos
proprietários para efetuar a notificação e que outros não atenderam ao prazo estabelecido para
realizar a limpeza.
Além disso, os lotes baldios mencionados têm contribuído para a proliferação de insetos
peçonhentos e outras pragas, causando preocupação aos moradores das proximidades, que se
encontram temerosos com a situação. A falta de manutenção também tem prejudicado a imagem do
bairro, que apresenta aspecto de abandono.
Diante disso, sugere-se que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, proceda com a limpeza e a remoção de entulhos nos referidos lotes, adotando,
conforme a legislação específica, a cobrança dos custos dos serviços aos respectivos proprietários.
Sala das sessões, 18 de novembro de 2024.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora autora
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
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Anexo: Comunicação Interna entre Controle Urbano e Ouvidoria
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Anexo: Mapa de Localização dos lotes
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Anexo: fotos dos lotes baldios
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Anexo: fotos dos lotes baldios
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