materia nº 298/2024

 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro 
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, a necessidade e oportunidade de 
notificar a empresa responsável pela pavimentação 
asfáltica da Avenida São Paulo, localizada no Bairro 
Cidade Alta, para que realize a correção dos problemas 
de deterioração no pavimento.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do 
Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, sobre 
a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo assegurar a manutenção e a qualidade da infraestrutura 
urbana, com foco na Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade Alta, onde foram identificados 
problemas de deterioração no pavimento asfáltico. Essa situação tem impactado negativamente a 
mobilidade dos moradores e usuários da via, além de aumentar os riscos de acidentes e prejudicar a 
imagem urbana.
Para subsidiar a análise e evidenciar a urgência de uma intervenção, seguem em anexo fotos 
que comprovam o estado atual do pavimento, destacando os pontos críticos que demandam reparos 
imediatos.
A correção dos problemas apontados é indispensável para garantir a segurança no trânsito, 
prevenir danos aos veículos que utilizam a via e assegurar a conservação do investimento público 
realizado na pavimentação. Ademais, a manutenção adequada contribui para evitar o agravamento das 
condições da avenida, o que poderia gerar custos ainda maiores para o município no futuro.
Dessa forma, sugere-se a notificação da empresa responsável pela execução da pavimentação 
asfáltica para que sejam adotadas as medidas corretivas cabíveis, em observância às obrigações 
contratuais e ao interesse público.
Peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024.
FABIANO AURELIO RIBEIRO (BIL DO MODULO 4)
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 298/2024
 
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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ANEXO: fotos do asfalto deteriorando 
Indicação nº 298/2024 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro