Câmara Municipal de Juína – MT
Comissão Temporária Especial
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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COMISSÃO TEMPÓRARIA ESPECIAL
Portaria nº 82 de 19 de novembro de 2024.
PARECER N.º 2/CESP/2024
Relatoria: vereador Vanderlei Monteiro
Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria
Moção de Aplauso n.º 2/2024
Autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer
Aplaude o Programa de Recuperação de Nascentes do
Córrego Passo Preto.
I – RELATÓRIO
A Moção de Aplauso nº 02/2024 foi proposta pela vereadora Luíza Monteiro Böer, com o
intuito de reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelo Programa de Recuperação de
Nascentes do Córrego Passo Preto (PRNCPP), uma iniciativa crucial para a preservação e a
sustentabilidade hídrica no município de Juína-MT.
O PRNCPP busca restaurar as nascentes do Córrego Passo Preto, uma das principais fontes de
abastecimento de água da cidade, enfrentando os desafios da degradação ambiental e da escassez
hídrica. O programa conta com ações de revitalização de nascentes, construção de barraginhas, plantio
de vegetação nativa e monitoramento ambiental, que contribuem para a recuperação da bacia do Rio
Perdido, afetada pela ação humana.
O programa foi instituído com o apoio de diversas entidades, incluindo o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), a Escola Municipal Paulo Freire, a Associação
Nova Conquista de Juína e o Ministério Público de Mato Grosso, com a participação ativa de produtores
rurais e cidadãos envolvidos diretamente na recuperação ambiental.
II – ANÁLISE JURÍDICA
A Moção de Aplauso nº 02/2024 está fundamentada nas disposições do art. 127, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína-MT, que autoriza os vereadores a apresentarem
moções de aplauso em reconhecimento a ações de interesse público, especialmente aquelas que
beneficiam a comunidade e o meio ambiente.
Além disso, conforme os princípios previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Juína-MT, a moção atende ao requisito de reconhecimento a projetos que se destacam por sua
relevância social, como é o caso do PRNCPP, que tem como objetivo a recuperação e preservação das
nascentes, assegurando a sustentabilidade hídrica para Juína.
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A Moção também segue os trâmites estabelecidos pela Resolução nº 2, de 15 de maio de 2018,
que disciplina a concessão de moções e outros atos legislativos na Câmara Municipal. De acordo com
esta Resolução, o procedimento para a concessão de moções deve incluir a apresentação formal do
projeto, o parecer das comissões competentes e a votação do plenário. O PRNCPP é uma ação de
grande importância para a cidade e tem gerado impactos positivos, não apenas ambientais, mas
também sociais, pela mobilização de diversos setores da comunidade.
III – CONCLUSÃO
Considerando a relevância do Programa de Recuperação de Nascentes do Córrego Passo Preto,
que tem como objetivo a preservação dos recursos hídricos essenciais para o abastecimento da
população de Juína e o compromisso com a sustentabilidade ambiental, opinamos favoravelmente à
aprovação da Moção de Aplauso nº 02/2024.
É o que tenho a manifestar.
Sala das Comissões, 9 de dezembro de 2024.
VANDERLEI MONTEIRO
Relator
Câmara Municipal de Juína – MT
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COMISSÃO TEMPÓRARIA ESPECIAL
Portaria nº 82 de 19 de novembro de 2024.
PARECER N.º 2/2024
Moção de Aplauso nº 02/2024
Autora: Vereadora Luiza Monteiro Boer.
A Comissão se manifesta favoravelmente ao parecer do relator, validando a importância e a
relevância da proposta. A proposta de Moção de Aplauso é de interesse público, especialmente
considerando os impactos ambientais positivos que o PRNCPP traz para o município de Juína e para as
futuras gerações.
Sala das Comissões, 9 de dezembro de 2024.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JURANDIR ALVES DO NASCIMENTO
Membro