materia nº 9/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
Indica a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, 
Prefeito em exercício, com cópia à Senhora Marcela 
Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e 
a oportunidade de realizar melhorias na Unidade Básica 
de Saúde da Família (UBSF) da Comunidade São Paulino, 
com os seguintes itens prioritários: Reforma do telhado; 
Instalação de ar condicionado; Disponibilização de 
internet; e, Mudança das portas dos banheiros.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em 
exercício, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A UBSF da Comunidade São Paulino desempenha papel essencial na assistência primária à 
saúde, sendo responsável por atender moradores de uma área rural com significativa demanda de
serviços. Contudo, as condições físicas da unidade comprometem a qualidade do atendimento e o 
bem-estar tanto dos pacientes quanto dos profissionais que nela atuam. 
A reforma do telhado é indispensável para corrigir problemas de infiltração e proteger o
prédio contra danos estruturais, garantindo condições adequadas de funcionamento, especialmente 
em períodos de chuva. 
A instalação de ar condicionado trará mais conforto aos pacientes e servidores, 
especialmente em dias de altas temperaturas, contribuindo para um ambiente mais humanizado e 
acolhedor. 
A falta de internet prejudica o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), atrasando processos 
administrativos e dificultando o uso de tecnologias essenciais, como prontuário eletrônico e 
marcação de consultas. 
A mudança das portas dos banheiros é uma medida de acessibilidade que se faz necessária 
para atender às exigências legais e assegurar que pessoas com mobilidade reduzida possam utilizá￾los com dignidade e autonomia. 
Diante da relevância dessas ações, solicitamos a sensibilidade e atenção de Vossas 
Excelências para priorizar a realização dessas melhorias, que impactarão diretamente na qualidade 
do atendimento à saúde e na vida da comunidade local. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 9/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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Peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2025.
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO
Vereador