Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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AUTORIA: vereador: Carlito Pereira da Rocha
Indica à Sua Excelência Valdir Barranco, Deputado
Estadual, com cópia ao Senhor Lalokwarise
Detalikwaene Enawenw, Presidente da Associação
Indígena Enawene Nawe, a necessidade e oportunidade
de destinar recursos de emenda parlamentar para a
construção de dois (2) poços artesianos na Aldeia
Lolowekwa Kotakowinakwa, por meio da Associação
Indígena Enawene Nawe.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ,
vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência Valdir Barranco, Deputado Estadual, com cópia ao Senhor
Lalokwarise Detalikwaene Enawenw, Presidente da Associação Indígena Enawene Nawe, a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A construção de dois poços artesianos na Aldeia Indígena Lolowekwa Kotakowinakwa, que abriga
mais de 1.500 indígenas do povo Enawene Nawe, é uma medida essencial para garantir o acesso contínuo à
água potável. Este recurso é fundamental para a saúde, o bem-estar e a preservação das práticas culturais
dessa comunidade, que depende diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência e manutenção
de seu modo de vida tradicional.
1. Saúde e qualidade de vida: A redução da incidência de doenças de veiculação hídrica, como
diarreias, infecções intestinais e parasitoses, agravadas pelo consumo de água contaminada.
2. Segurança alimentar: Possibilidade de irrigação de pequenas plantações e preparo de alimentos de
maneira segura e higiênica.
3. Preservação da cultura indígena: Garantia de continuidade das práticas tradicionais que dependem
diretamente da água, como rituais e pescas sustentáveis.
4. Sustentabilidade e autonomia: Um poço artesiano proporciona uma fonte permanente de água de
qualidade, reduzindo a dependência de fontes externas e mitigando crises hídricas.
Os poços artesianos apresentam-se como uma solução viável e eficiente, permitindo o acesso a
água subterrânea de forma contínua e com maior qualidade, devido ao menor risco de contaminação. Sua
instalação é um investimento direto na dignidade, nos direitos básicos da comunidade indígena e na
valorização de sua cultura, fortalecendo a autonomia do povo Enawene Nawe.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 14/2025
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Além disso, esta iniciativa não apenas atende a uma necessidade essencial dessa população, mas
também reforça o compromisso com a preservação ambiental, o respeito aos povos originários e a
promoção de justiça social e qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.
Assim, peço o apoio dos pares para a aprovação desta matéria e para que o Senhor Deputado
Valdir Barranco atenda à propositura.
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto, 30 de janeiro de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
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ANEXO I.
Indicação nº 14/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
(CNPJ e Contrato Social da Associação Indígena Enawene Nawe)