materia nº 35/2025

câmara Municipal de Juína /MT
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AUTORIA: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Indica a Sua Senhoria Alan Porto, Secretário de Estado 
de Educação, com cópia ao senhor Ericson Leandro, 
Secretário Municipal de Educação e Cultura, a 
necessidade e a oportunidade de destinar ônibus para o 
transporte escolar dos alunos residentes nos bairros 
Padre Duílio, Palmiteira, Residencial Alvorada, 
Flamboyant e Bandeirante, que estudam na área central 
do município.
Os vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Senhoria Alan Porto, Secretário de Estado de 
Educação, com cópia ao senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação e Cultura, sobre a 
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, muitos estudantes desses bairros enfrentam dificuldades para se deslocar até as 
escolas localizadas na região central do município, seja pela falta de transporte escolar adequado ou 
pela distância considerável de suas residências. Essa situação compromete a frequência escolar, a 
pontualidade e o desempenho acadêmico desses alunos, além de representar um desafio para suas 
famílias, que precisam buscar alternativas de transporte nem sempre acessíveis.
A destinação de ônibus exclusivos para esse público garantirá mais segurança, conforto e 
acessibilidade, permitindo que os estudantes tenham um trajeto adequado e cheguem às escolas 
com mais tranquilidade. Além disso, essa medida contribuirá para a redução da evasão escolar e a 
igualdade de oportunidades educacionais.
Diante da importância dessa demanda, solicitamos que a Secretaria de Estado de Educação, 
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tome as providências necessárias 
para viabilizar essa melhoria no transporte escolar, beneficiando diretamente a comunidade 
estudantil desses bairros.
Diante ao exposto, pedimos apoio na matéria e providências.
Sala das Sessões, 7 de fevereiro de 2025.
RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 35/2025