materia nº 37/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Ericson Leandro de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação e Cultura a 
necessidade e oportunidade da aquisição de Kits de 
Refeição Infantil, contendo copo, prato e colher
confeccionado em inox para os Centros de Educação 
Infantil (creches) do município.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com 
cópia ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a 
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir maior segurança alimentar às crianças atendidas pelas 
Centros de Educação Infantil da rede municipal.
Considerando que o uso de utensílios de inox apresenta diversos benefícios, entre eles:
· Segurança alimentar e higiene: O aço inoxidável é um material resistente, de fácil 
higienização e livre de substâncias tóxicas, reduzindo o risco de contaminação por resíduos 
plásticos ou bactérias.
· Utensílios adequados para a nutrição infantil: O formato e o material do prato, copo, colher 
e garfo são essenciais para o desenvolvimento das habilidades motoras da criança durante a 
alimentação, além de incentivar hábitos saudáveis.
· Durabilidade e economia: O inox é altamente resistente, evitando gastos recorrentes com 
reposição de utensílios plásticos ou descartáveis.
· Educação alimentar: A hora da refeição também é um momento de aprendizado. O uso de 
utensílios adequados contribui para ensinar boas práticas alimentares e incentivar a 
autonomia da criança na hora de se alimentar.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 37/2025
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Diante da importância dessa iniciativa para a saúde e o bem-estar das crianças, bem como 
para a eficiência da administração pública, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
matéria e a atenção e apoio do Executivo Municipal para que essa medida seja implementada.
Sala das Sessões, 7 de fevereiro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor