materia nº 41/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 1
 
AUTORIA: vereador: Fabiano Aurélio Ribeiro
Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, 
com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal 
de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a 
oportunidade de instalação de uma academia ao ar livre na 
Comunidade Nossa Senhora da Saúde, Linha 9.
O vereador abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, 
vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à 
Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, sobre a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Nossa Senhora da Saúde, localizada na Linha 9, está situada em uma área rural 
distante da sede do município, sendo uma região de grande relevância para a economia local, com forte 
produção hortifrutigranjeira e pecuária. No entanto, devido à distância, os moradores possuem acesso 
limitado a equipamentos públicos de esporte e lazer, o que justifica a necessidade de instalação de uma 
academia ao ar livre no local.
A presente indicação está amparada no artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece o direito 
ao lazer e à saúde como direitos sociais, bem como no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que 
incentiva o acesso a equipamentos urbanos que promovam qualidade de vida nas áreas rurais e 
urbanas.
Além disso, o Plano Nacional de Esporte (Lei nº 9.615/1998) reforça a importância de 
investimentos em infraestrutura esportiva para incentivar hábitos saudáveis, prevenir doenças e 
fortalecer o convívio social.
Portanto, a instalação da academia ao ar livre proporcionará mais qualidade de vida à população 
local, oferecendo um espaço adequado para a prática de atividades físicas e promovendo a inclusão 
social, a saúde e o bem-estar dos moradores da Linha 9.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 41/2025