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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Autoria: vereador Vanderlei Prestes (Vanderlei Churrasqueiro) e vereadora Luiza Monteiro Boer
Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no
município de Juína-MT, como “Praça Santos Soares
de Souza – Seu Santinho”.
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas em
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Seu Santinho – Santos Soares de Souza" a praça localizada entre
as ruas Presidente Prudente Esquina com a Rua Nova Granada e Rua Campos De Jordão, Área
Remanescente da Área Verde 06b, com 22.652,81 m², no Bairro Cidade Alta, no município de Juína, em
homenagem póstuma ao senhor Santos Soares de Souza.
Art. 2º A administração municipal providenciará a instalação de placas indicativas com o novo
nome da praça e a inscrição “Em Memória de Seu Santinho – Santos Soares de Souza”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
LUIZA MONTEIRO BOER VANDERLEI BERNARNES PRESTES
Vereadora autora vereador autor
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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Justificativa
A presente proposição atende às disposições da Lei nº 1.947, de 01 de outubro de 2020, que
consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias,
logradouros e próprios municipais.
Em conformidade com o Art. 8º dessa Lei, esta proposta visa homenagear Santos Soares de
Souza, popularmente conhecido como “Seu Santinho”, falecido aos 83 anos de idade, no dia 4 de
novembro de 2024. Seu Santinho foi um dos pioneiros do município de Juína, contribuindo de maneira
significativa para o desenvolvimento local desde os primeiros anos da cidade.
Seu legado é amplamente reconhecido pela comunidade, destacando-se principalmente por
sua atuação social e religiosa. Figura ativa na Igreja Católica do Bairro Cidade Alta, ele desempenhou
papéis essenciais na promoção de ações de solidariedade e bem-estar coletivo, tornando-se uma
referência de dedicação e altruísmo.
A denominação da Praça Central do Bairro Cidade Alta em sua memória cumpre o requisito
estabelecido pelo inciso I do Art. 8º, que determina que a personalidade homenageada seja falecida e
tenha contribuído significativamente com a comunidade local.
Dessa forma, a presente homenagem visa reconhecer e eternizar a memória de um cidadão
que deixou um legado de generosidade, compromisso e serviço à comunidade, tornando-se exemplo
para as futuras gerações.
Peço o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
VANDERLEI BERNARNES PRESTES
vereador autor
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora autora
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Anexo: Projeto de Lei nº 5/2025
Autoria: vereador Vanderlei Churrasqueiro e vereadora Luiza Boer
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Documentos anexos:
Declaração de anuência da família
Certidão de Óbito
Procuração da Família
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