materia nº 59/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica a Sua Excelência, o Ministro da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, Carlos Henrique Baqueta 
Fávaro, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, 
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente, a necessidade e a oportunidade de 
disponibilizar equipamentos adquiridos pelo Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, 
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, sobre a necessidade, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de investimentos na infraestrutura das estradas vicinais e na 
melhoria da produção e do manejo das cadeias produtivas da agricultura familiar em Juína, bem 
como a importância de evitar o desmatamento de novas áreas de floresta, a Câmara Municipal de 
Juína, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, solicita a 
disponibilização dos seguintes equipamentos e implementos:
Lista de Equipamentos Solicitados
Item Descrição/Especificações Quantidade Instituição Beneficiada
01 Retroescavadeira 97 HP 01 Município de Juína - MT
02 Trator Agrícola 80 CV 01 Município de Juína - MT
03 Trator Agrícola 70 CV 01 Município de Juína - MT
04 Trator Agrícola 110 CV 01 Município de Juína - MT
05 Pá Carregadeira 115 HP 01 Município de Juína - MT
06 Rolo Compactador 162 HP 01 Município de Juína - MT
07 Motoniveladora Motor Diesel 148 HP 01 Município de Juína - MT
08 Escavadeira Hidráulica de Esteira 148 HP 01 Município de Juína - MT
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 59/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Diante do exposto, os vereadores da Câmara Municipal de Juína consideram essencial o 
atendimento dessa demanda, pois sua efetivação terá um impacto significativo no desenvolvimento 
das obras de infraestrutura rural e no fortalecimento da agricultura familiar no município.
Sala das Sessões, 7 de fevereiro de 2025.
AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Vereador autor