| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2015 |
| Date | 2015-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA - MT, A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.977/2009 E REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N.º 6.962/2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 484/2009 DO MC/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 47 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-07-01 | Proposição arquivada | — | Matéria solicitada a retirada de apreciação pelo executivo, ofício n.º 173/2015 de 01/07/2015 protocolo geral n.º 0000084 |
| 2015-06-22 | Proposição distribuída às comissões | — | para parecer |
| 2015-06-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na ordem do dia |
| 2015-06-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | para leitura no expediente |
| 2015-06-22 | Parecer favorável do Juridico | — | parecer favoravel |
| 2015-06-22 | Proposição distribuída às comissões | — | Para parecer técnico jurídico |
| 2015-06-19 | Proposição distribuída às comissões | — | Para parecer quanto a constitucionalidade e técnica legislativa da matéria |
| 2015-06-19 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Matéria autuada, dar andamento aos procedimentos do processo legislativo |
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