materia nº 63/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Irineu Locatelli e vereadora Luiza Monteiro Boer
Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson 
Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, a necessidade e a oportunidade de incluir 
o lixo eletrônico como resíduo a ser gerido pela empresa 
contratada pela Prefeitura, no ecoponto que será 
construído no perímetro urbano do município.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 
do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a 
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A crescente quantidade de lixo eletrônico gerado no município de Juína tem se tornado uma 
preocupação ambiental e de saúde pública. Equipamentos como televisores, computadores, 
celulares e eletrodomésticos, quando descartados de forma inadequada, podem causar sérios danos 
ao meio ambiente devido à presença de substâncias tóxicas e poluentes em seus componentes.
A inclusão do lixo eletrônico no ecoponto que será construído no perímetro urbano do 
município é uma medida estratégica para promover a gestão adequada desse tipo de resíduo. Isso 
permitirá que a população tenha um local seguro e acessível para o descarte de aparelhos 
eletrônicos, evitando a contaminação do solo e da água e facilitando o processo de reciclagem e 
reaproveitamento de componentes.
Além disso, a gestão desse resíduo pela empresa responsável pela coleta e tratamento no 
ecoponto contribuirá para a implementação de uma política de resíduos sólidos mais eficiente e 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 63/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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sustentável, alinhada com as melhores práticas ambientais e com as exigências legais em relação ao 
descarte de lixo eletrônico.
Portanto, solicitamos a inclusão do lixo eletrônico como resíduo a ser gerido no ecoponto, 
visando não apenas a melhoria da gestão de resíduos no município, mas também a promoção de um 
ambiente mais limpo, saudável e sustentável para toda a comunidade.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2025.
IRINEU LOCATELLI
vereador
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora