materia nº 316/2015

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MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 316/2015
AUTORES: VEREADORES SANDRO CÂNDIDO DA SILVA e ANTÔNIO MUNHOZ SANCHES
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal 
de agricultura, pecuária e meio Ambiente, Xel Silvério da 
Silva, a necessidade e oportunidade da recuperação da 
cerca ao entorno da chácara denominada antigo lixão –
linha Comunidade São Felipe.
Vereadores abaixo Signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do RICMJ, 
vêm INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Hermes Lourenço Bergamin, Prefeito, com cópia ao 
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Xel Silvério da sobre a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Chácara mencionada era local de deposito de lixo domestico coletado no município 
de Juína e que após ser desativado passou a ser um local restrito a permanência de pessoas e 
animais domésticos sendo protegido por uma cerca de arame em seu entorno. 
Em visita “in loco” constatamos que a cerca esta danificada e com presença de 
animais dentro da chácara o que implica no descumprimento do TAC firmado entre Sema-MT a 
Prefeitura Municipal de Juína em 23/07/2008 determinando a reabilitação da área devendo ser 
isolada com cercas ao redor e instalação de placas proibitivas quanto a queima de resíduos e entrada 
de pessoas e animais. 
Por se tratar de Área de Preservação permanente e local insalubre e alta 
periculosidade as pessoas e animais, propomos que seja realizada recuperação das cercas inibindo 
que pessoas e animais domésticos circulem livremente e assim assegurar a continuidade da 
regeneração das espécies da flora e faunas, e também de prevenção de risco a saúde.
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do(a) presidente
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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 9 de novembro de 2015.
Sandro Cândido da Silva Antônio Munhoz Sanches
Vereadores autores