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materia nº 86/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaIndica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da doação de área do município de Juína, Lote AR da Quadra 155, setor F, Bairro Modulo 5, para o Estado de Mato Grosso viabilizar a construção da nova Escola Militar Tiradentes com infraestrutura poliesportiva.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Encaminhado ao Executivo Indicação encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2025-03-05 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2025-03-05 Proposição aprovada U proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2025-02-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na ordem do dia para leitura discussão e votação única.
2025-02-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-05T12:27:48.158193-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo 
Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim 
Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a 
necessidade e a oportunidade da doação de área do 
município de Juína, Lote AR da Quadra 155, setor F, 
Bairro Modulo 5, para o Estado de Mato Grosso 
viabilizar a construção da nova Escola Militar Tiradentes 
com infraestrutura poliesportiva.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto 
Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento,
sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A referida área está localizada no LOTE AR DA QUADRA 155, SETOR F, Bairro Módulo 5, 
bairro mais populoso da cidade, o que proporcionará maior acesso e comodidade à comunidade 
escolar. Cabe ressaltar que já existe uma unidade da Escola Militar Tiradentes no terreno paralelo, e 
a construção de um novo prédio permitirá a ampliação e modernização das instalações, beneficiando 
um número ainda maior de estudantes.
A implantação desta nova unidade trará uma série de benefícios para o município, 
notadamente no que diz respeito à qualidade de ensino e à formação cidadã dos estudantes. Com 
uma proposta pedagógica inovadora, a escola oferecerá ensino de excelência, disciplina e formação 
baseada em valores éticos e morais, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social da 
região.
Ademais, a unidade contará com infraestrutura poliesportiva, proporcionando aos alunos e à 
comunidade local um espaço adequado para a prática de esportes, lazer e atividades 
extracurriculares. Essa estrutura contribuirá significativamente para a formação integral dos 
estudantes, promovendo o desenvolvimento físico e mental dos jovens.
A construção desta nova Escola Militar Tiradentes no Bairro Módulo 5 também fomentará a 
valorização da região, atraindo investimentos e melhorando a qualidade de vida dos moradores. O 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 86/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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bairro, sendo o mais populoso de Juína, carece de equipamentos públicos que atendam às demandas 
educacionais e de lazer da população, tornando esta iniciativa ainda mais relevante.
Destaca-se ainda a importância das parcerias entre o poder público municipal, estadual e 
demais instituições envolvidas na concretização deste projeto. A cooperação entre os entes 
governamentais e a sociedade civil é fundamental para garantir recursos, infraestrutura e suporte 
necessários para a implementação de uma educação de qualidade. Essas parcerias são essenciais 
para viabilizar investimentos que beneficiarão toda a comunidade, reforçando o compromisso com o 
futuro das crianças e jovens do município.
Diante do exposto, solicitamos o apoio do Executivo Municipal para a cessão da referida 
área, possibilitando assim a viabilização deste importante projeto educacional. Contamos com a 
compreensão e colaboração desta Administração para que a nossa cidade possa continuar crescendo 
com investimentos sólidos na educação e no futuro de nossas crianças e jovens.
Anexo mapa e croqui da referida área
Plenário dos Pioneiros, 26 de fevereiro de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
VEREADOR AUTOR

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