materia nº 91/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Vanderlei Monteiro 
Indica a Sua Excelência, o Secretário de Estado de 
Educação , Alan Porto, com cópia ao Senhor Eriscon 
Leandro de Oliveira , Secretário Municipal de Educação e 
Cultura, a necessidade e a oportunidade de aquisição de 
10 ônibus escolares por parte do Governo do Estado 
para atender demandas do transporte de alunos, 
principalmente da área rural que compreende maiores 
distâncias entre moradia de alunos até escola. .
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 
do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR, Sua Excelência, o Secretário de Estado de Educação , Alan 
Porto, com cópia ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira Secretário Municipal de Educação e Cultura , 
sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A indicação para aquisição de 10 (dez) ônibus escolares visa atender à crescente demanda de 
transporte dos alunos do município de Juína. Esta solicitação visa garantir que estudantes que 
residem em áreas mais distantes das unidades escolares possam ter acesso a um transporte seguro, 
eficiente e adequado às normas de acessibilidade vigentes.
Atualmente, o número de alunos que necessitam do transporte escolar é muito maior do que a 
capacidade dos veículos disponíveis na cidade. Além disso, é fundamental considerar a necessidade 
de modernização da frota, garantindo veículos mais novos, seguros e equipados com tecnologia que 
atenda aos padrões exigidos para o conforto e segurança dos estudantes.
É essencial que esses veículos sejam modernos e equipados com itens obrigatórios de segurança e 
acessibilidade, permitindo a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. A garantia 
de um transporte de qualidade é um fator determinante para a permanência e o bom desempenho 
dos estudantes na escola, evitando a evasão escolar e promovendo o acesso equitativo à educação.
O investimento em transporte escolar seguro e eficiente representa um avanço significativo para a 
educação no município, pois possibilita o direito fundamental de acesso ao ensino de maneira digna 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 91/2025
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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e adequada. Além disso, ações diferenciadas, como essa, fortalecem a valorização da educação, 
garantindo que o processo de aprendizagem seja contínuo e inclusivo.
Diante do exposto, solicito especial atenção a esta demanda e reforço a importância da 
implementação dessa medida para garantir que nossos estudantes tenham as condições necessárias 
para o pleno desenvolvimento acadêmico e social.
Plenário dos Pioneiros, 28 de fevereiro de 2025.
Vanderlei Monteiro
Vereador autor