materia nº 95/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Vanderlei Bernardes Prestes ( Vanderlei Churrasqueiro)
Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo 
Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio –
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e 
urgência de realizar limpeza da área publica aos fundos da 
Empresa Café Juína, instalação de câmera de 
monitoramento , placas educativas e deflagrar campanhas 
de conscientização para riscos e multas previstas em 
legislação ambiental .
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, 
com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura , a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando que estive em visita na referida localidade e constatei situações lamentáveis, somado a 
indignação dos moradores próximos ao local que convivem com muito lixo e entulhos acumulados, 
móveis velhos, restos de ossada de gado, mau cheiro, há a necessidade de proceder a limpeza com 
urgência e colocação de placas proibitivas ( Proibido Jogar Lixo), placas de conscientização e alertas 
contendo previsão legal de multas
Existe a necessidade urgente de limpeza e adoção de medidas preventivas na área pública localizada aos 
fundos da Empresa Café Juína. Durante visita à referida localidade, constatei situações lamentáveis, tais 
como:
· Acúmulo excessivo de lixo e entulhos;
· Presença de móveis velhos e restos de ossada de gado;
· Mau cheiro e condições insalubres.
· Proliferação de insetos e roedores .
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 95/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Diante desse cenário, é imprescindível que a Prefeitura, em conjunto com a Secretaria de 
Infraestrutura, tome providências urgentes para:
· Realizar a limpeza completa da área;
· Instalar câmeras de monitoramento para coibir novos descartes irregulares;
· Colocar placas educativas e proibitivas, incluindo a mensagem "Proibido Jogar Lixo", bem como 
alertas sobre a legislação vigente e as penalidades aplicáveis;
· Que o setor de assessoria de imprensa da Prefeitura , monte material de mídia que Deflagrar 
campanhas de conscientização para a população sobre os riscos ambientais e as penalidades 
previstas na legislação.
A implementação dessas medidas contribuirá significativamente para a preservação ambiental, o bem￾estar da comunidade e a redução de impactos negativos na região.
Conto com a atenção e providências urgentes dos órgãos competentes para resolver essa situação.
Diante do exposto peço apoio dos nobres pares e atendimento desta propositura por parte da 
administração publica municipal.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2025.
VANDERLEI BERNARDES PRESTES ( Vanderlei Churrasqueiro)
Vereador autor