Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadores: Carlito Pereira da Rocha
Indicam à Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo
Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio,
Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e
oportunidade de realizar uma limpeza nas proximidades do
Posto de Saúde do Módulo 05 PSF II ao lado da Escola
Municipal Padre José de Anchieta.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese,
com cópia ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade
e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Os moradores das proximidades têm manifestado preocupação quanto à presença de mato alto e
à proliferação de insetos e animais peçonhentos nas imediações do Posto de Saúde mencionado na
indicação. Essa situação representa um risco à saúde pública, tornando-se imprescindível a imediata
limpeza do local para garantir maior segurança e bem-estar à população.
Adicionalmente, observa-se um aumento significativo na presença de mosquitos de diversas
espécies, especialmente nas proximidades do Programa Saúde da Família (PSF), o que pode acarretar
sérios problemas sanitários.
Ressalta-se, ainda, a existência de uma denúncia formalizada na Ouvidoria Legislativa da Câmara
Municipal, sob o protocolo nº 20250309182039, na qual se solicita providências urgentes para a limpeza
deste e de vários outros terrenos de domínio público que se encontram tomados pelo matagal.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas cabíveis para a resolução dessa
problemática.
Sala das Sessões, 11 de março de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 102/2025
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Anexo: Indicação nº 102/2025
Denuncia realizada na ouvidoria legislativa
PREFEITURA USANDO DINHEIRO
PÚBLICO PARA AUTO PROMOÇÃO, COM
PROPAGANDA FAKE NEWS DA GESTÃO
EXIGINDO DA POPULAÇÃO LIMPEZA DOS
TERRENOS ENQUANTO NÃO FAZEM O
DEVER DE LIMPEZA DOS TERRENOS
PÚBLICO
Criada em: 09/03/2025 18h20
Tipo de solicitação: Denúncia
Área: Ouvidoria
Protocolo: 20250309182039
Status atual: Pendente
Informação pessoal
Nome: Leomar Barbosa Oliveira
E-mail: leomar2jna@hotmail.com
Endereço: rua dos lírios
Cidade: juina Estado: Mato Grosso CEP: 78320000
Pedido aos nossos vereadores, exigir da gestão Paulo Veronese cumprir com a lei de limpeza de terreno, iniciando
pelos terrenos públicos. Exemplo terrenos no entorno do Colégio Anchieta, o mato está mais alto que as casas. Em
diversos loteamentos existem os imóveis institucionais, os lotementos desenvolvem o local, as pessoas investem
milhões residência de alto padrão, e o Município mantém suas áreas como uma vergonha pública. No parque dos
Ipês, existe a reserva dos imóveis do Município todo sujo, causando desvalorização no lotemento, cobrando multa
nos proprietários que não fizeram a calçada, em ambos os imóvies citados: Entorno do Colégio Anchieta e no
Loteamento Parque dos Ipês "reserva para equipamento público", não existe nem a calçada construída? Uma
vergonha descabida. Prefeitura fazendo propagando para população manter os imóveis limpos, o poder público não
consegue limpar e investir nos seus imóveis sujos e mal cuidados, querem fazer propaganda "fake News" de maneira
criminosa, gastando dinheiro público com propagandas nas mídias local tv, rádio, portais, isso os vereadores devem
fiscalizar este mal uso de dinheiro público. Neste caso devem arquivar o projeto de lei nº 09/2025, exigir do prefeito,
que os valores que estão querendo como Verba Indenizatória, seja investido em equipamentos de limpeza de seus
terrenos público. E após dos particulares cobrando no IPTU.