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materia nº 107/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaIndica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES, a necessidade e oportunidade de realizar modificações na rede de drenagem de águas pluviais e tratamento de esgoto na Avenida Cristiane Casqueti, com inclusão de operação tapa-buracos.
native_id4765

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Encaminhado ao Executivo proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2025-03-17 Aguardando assinatura do autógrafo Proposição aguardando autografo e oficio de envio ao executivo,
2025-03-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidadee m discussão e votação única.
2025-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na leitura do expediente e da ordem do dia para discussão e votação única.
2025-03-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T12:33:50.703502-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, 
com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, e ao Senhor Eduardo Rodrigues, Diretor 
Geral do DAES, a necessidade e oportunidade de realizar 
modificações na rede de drenagem de águas pluviais e 
tratamento de esgoto na Avenida Cristiane Casqueti, com 
inclusão de operação tapa-buracos. 
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia 
ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Eduardo Rodrigues, 
Diretor Geral do DAES, sobre a necessidade e urgência do atendimento a esta proposição. 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Avenida Cristiane Casqueti 
devido à ausência de um sistema eficiente de drenagem de águas pluviais e tratamento de esgoto, 
indicamos a necessidade de modificações na rede existente para solucionar os problemas recorrentes 
na via. 
Atualmente, a avenida não dispõe de bocas de lobo, o que compromete a drenagem da água 
da chuva, resultando em acúmulo de água e danos estruturais ao pavimento. Dessa forma, faz-se 
necessário o planejamento e a execução de adequações na rede de drenagem para garantir um 
escoamento adequado e evitar alagamentos, erosões e prejuízos aos moradores. 
Além disso, solicitamos a realização de um serviço emergencial de tapa-buracos ao longo da 
via, visando melhorar as condições de tráfego e minimizar os transtornos causados pelos danos no 
asfalto. 
Ressaltamos, ainda, que a legislação vigente proíbe que residências despejem águas servidas 
diretamente nas vias públicas em locais onde não há rede de drenagem pluvial e esgotamento 
sanitário. Essa prática, além de causar desgaste acelerado do asfalto, gera riscos à saúde pública e ao 
meio ambiente. Diante disso, reforçamos a necessidade urgente da implementação dessas melhorias, 
proporcionando mais qualidade de vida aos moradores e garantindo o cumprimento das normas 
ambientais e sanitárias. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 107/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Anexamos a esta indicação fotos que demonstram a situação precária do asfalto, evidenciando 
a grande quantidade de buracos que exigem dos motoristas manobras constantes para conseguir 
transitar com segurança. Essa situação coloca em risco a integridade dos pedestres, ciclistas e 
condutores, aumentando a possibilidade de acidentes. 
Diante da importância dessa medida para a mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos, 
contamos com a atenção e providências da administração municipal para atender a esta demanda. 
Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2025. 
LUIZA MONTEIRO BÖER 
Vereadora 
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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Anexo: Indicação nº 107/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer 
Fotos dos problemas na avenida sem a devida drenagem de águas pluviais 

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