materia nº 105/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Indica a sua Excelência Senhor Governador do Estado de 
Mato Grosso Senhor Mauro Mendes com cópia a Sua 
Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e a Senhora 
Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de 
Saúde, a necessidade implementação de programa, 
aquisição e distribuição gratuita do sensor de glicose 
Freestyle Libre para pacientes de Juína.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a sua Excelência Senhor Governador do Estado de Mato Grosso 
Senhor Mauro Mendes com cópia a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e a Senhora 
Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, sobre a necessidade, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa solicitar a implementação da distribuição gratuita do sensor de glicose 
Freestyle Libre na cidade de Juina e em todo o Estado de Mato Grosso, seguindo o modelo já adotado 
pelo Estado de Goiás. Tal medida beneficiaria pacientes com diabetes, especialmente crianças, 
adolescentes e gestantes, proporcionando um monitoramento eficaz e menos invasivo da glicemia.
Sobre o Sensor de Glicose Freestyle Libre:
O Freestyle Libre é um sensor de monitoramento contínuo de glicose que dispensa a 
necessidade de picadas diárias nos dedos para medição capilar. Ele funciona através de um pequeno 
sensor que é aplicado na parte posterior do braço e mede os níveis de glicose no líquido intersticial de 
forma constante. Com um simples escaneamento do sensor, os pacientes podem acessar suas leituras 
em tempo real, verificar tendências glicêmicas e tomar decisões mais precisas sobre seu tratamento.
O diabetes é uma doença crônica que exige monitoramento constante dos níveis de glicose para 
evitar complicações graves, como doenças cardiovasculares, neuropatias, retinopatia diabética e 
insuficiência renal. A adoção de tecnologias inovadoras como o Freestyle Libre melhora 
significativamente a adesão ao tratamento, permitindo que os pacientes tenham um melhor controle 
glicêmico e, consequentemente, prevenindo complicações de saúde e reduzindo os custos do sistema 
público de saúde.
Benefícios para os Pacientes:
· Menos dor e desconforto: elimina a necessidade de múltiplas picadas nos dedos diariamente.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 105/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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· Maior precisão no controle glicêmico: permite monitoramento contínuo e identifica padrões 
glicêmicos ao longo do dia.
· Facilidade no acompanhamento médico: os dados podem ser armazenados e compartilhados 
com profissionais de saúde para ajustes no tratamento.
· Melhoria na qualidade de vida: possibilita maior independência ao paciente e seus familiares.
· Prevenção de complicações: melhor controle glicêmico reduz o risco de complicações graves do 
diabetes.
Importância para a Qualidade de Vida e Prevenção de Agravamento da Doença:
A oferta do sensor Freestyle Libre pelo SUS contribuirá para uma melhoria significativa na 
qualidade de vida dos pacientes diabéticos. Com um monitoramento menos invasivo e mais eficiente, os 
indivíduos podem ajustar sua rotina alimentar, medicamentosa e de atividades físicas de forma mais 
precisa. Isso não apenas aumenta a expectativa de vida dos pacientes, mas também reduz os custos do 
tratamento de complicações decorrentes do diabetes para o sistema de saúde público.
Considerando os benefícios proporcionados pelo sensor de glicose Freestyle Libre e o impacto 
positivo que sua distribuição pode ter na vida dos pacientes diabéticos, solicitamos que a Prefeitura de 
Juína e o Governo do Estado de Mato Grosso adotem essa tecnologia no SUS, seguindo o modelo do 
Estado de Goiás. A implantação deste programa representará um grande avanço na política de saúde 
pública e na qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses.
Diante ao exposto, peço apoio dos nobre pares para aprovação da matéria e providências por 
parte do poder executivo.
Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Vereador autor