materia nº 115/2025

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadores: Professor Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio 
Ribeiro (BIO)
Indicam a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo 
Augusto Veronese com cópia ao Secretária Municipal de 
Saúde , Senhora Marcela Américo Ortolan a necessidade 
de agilizar a ADESÃO JUNTO AO NOVO PAC 2 DA SAÚDE 
DO GOVERNO FEDERAL até 31 de março com as seguintes 
indicações: 
1. Construção de uma Policlínica planejadas para 
atuar como dispositivos centrais no modelo de atenção do 
Programa Mais Acesso a Especialistas. 
2. Construção de um Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS), adequados à oferta de serviço de 
assistência à saúde mental, em regiões de vazios 
assistenciais, fortalecendo e qualificando a Rede de 
Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). 
3. Aquisição de ambulâncias do SAMU 192, com o 
objetivo de universalizar o acesso ao serviço de urgência e 
emergência em todo o país e melhorar a qualidade do 
atendimento pré-hospitalar para a população. 
4. No Modulo 06 a Construção de Unidade Básica 
de Saúde (UBS), adequadas à oferta de serviços de 
atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, 
fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde 
(SUS). 
5. Aquisição de Combo de equipamentos em 
Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de 
conectar, modernizar e garantir serviços mais efetivos, na 
rede de Atenção Primária à Saúde, integrando as às 
estratégias do Ministério da Saúde de vacinação, combate 
a arboviroses, acesso a especialistas e outros programas 
como a Rede Alyne, Programa Mais Médicos e SUS Digital. 
6. Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis 
(UOMs), que são veículos especialmente equipados para 
fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X ) Indicação 
() Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 115/2025
Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser 
limitado. 
7. Aquisição de kit de equipamentos para estruturação 
dos Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde 
(UBS), visando a operacionalização da ação estratégica 
SUS Digital – Telessaúde, na atenção primária à saúde, por 
meio da adequação e modernização dos estabelecimentos 
para a realização de tele consultas assistidas. Os 
equipamentos poderão incluir notebook. 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto 
Veronese com cópia ao Secretária Municipal de Saúde , Senhora Marcela Américo Ortolan, a 
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição 
JUSTIFICATIVA 
O PAC 2 – da Saúde do Governo Federal está aberto até dia 31 de março para que os municípios 
realizem as adesões com o objetivo de fortalecer a Saúde básica da população de Juína. ovo PAC da 
Saúde priorizou investimentos em infraestrutura com foco na ampliação de serviços do SUS, da rede 
primária à especializada para cobrir vazios assistenciais em saúde. 
Diante do exposto, peço apoio dos nobres pares para aprovação desta indicaçãoque busca 
atender às demandas da comunidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida . 
Sala das Sessões, 20 de março de 2025. 
CARLITO PEREIRA DA ROCHA 
Vereador autor 
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO ( BILL MODULO 4)