materia nº 116/2025

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA:Vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 4 )
Indica a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo 
Augusto Veronese com cópia ao Secretária Municipal 
de Saúde, Senhora Marcela Américo Ortolan, que os 
tramites de processo seletivo sejam agilizados e quanto 
antes convocar as aprovadas, para as vagas de Agentes 
Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às 
Endemias (ACE), considerando a urgente necessidade de 
ampliação desses serviços em nossa cidade.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a sua Excelência Senhor Prefeito Municipal Paulo Augusto 
Veronese com cópia ao Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marcela Américo Ortolan,, a 
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que já esta sendo dado andamento um processos seletivo para função de 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, assim nome da 
comunidade , solicito que os tramites sejam agilizados e quanto antes convocar as aprovadas, para as 
vagas de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), considerando 
a urgente necessidade de ampliação desses serviços em nossa cidade. 
Atualmente, diversas áreas encontram-se descobertas, o que compromete a qualidade do 
atendimento à população e dificulta as ações preventivas essenciais para a saúde pública. Com o 
período chuvoso, observamos um aumento significativo dos casos de dengue e outras doenças 
relacionadas ao ambiente, tornando ainda mais indispensável a atuação desses profissionais. 
Considerando que asACS – Agentes Comunitárias de Saúde e as ACE – Agentes de Combate de 
Endemias desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças, 
pois: 
✔ Estão em contato direto com as famílias, levando informações, orientações e garantindo um 
atendimento humanizado; 
✔ São o termômetro da realidade dos bairros, identificando as principais demandas e desafios 
enfrentados pela população; 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X ) Indicação 
() Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 116/2025
Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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✔ Atuam na prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, contribuindo para 
evitar surtos e internações hospitalares; 
✔Coletam feedbacks da comunidade, possibilitando à Secretaria de Saúde um diagnóstico mais preciso 
das necessidades locais. 
Diante da importância dessas profissionais e da urgência da situação, reforço a necessidade de 
sua convocação imediata assim que concluído o certame, garantindo que Juína tenha uma cobertura 
eficiente na Atenção Básica e no combate às endemias. 
Sala das Sessões, 20 de março de 2025. 
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO ( BILL MODULO 4) 
Vereador Autor