câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA:Alessandra Ettore Maldonado Ferreira
Indicaa Sua Excelência, Sebastião Rezende, Deputado
Estadual com cópia a Senhora Marcela Américo Ortolam
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de
destinação de emenda parlamentar no valor de R$
100.000,00 ( cem mil reais ) para custeio da Saúde .
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Sebastião Rezende, Deputado Estadual, com
cópias a senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde sobre a necessidade, oportunidade
e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A saúde básica é um pilar essencial para a qualidade de vida da população, sendo
responsável pelo atendimento primário, prevenção de doenças e promoção do bem-estar da
comunidade. No entanto, muitas unidades de saúde enfrentam dificuldades financeiras para manter
seus serviços, adquirir insumos e garantir o atendimento adequado aos cidadãos.
Diante dessa necessidade, indicamos a destinação de uma emenda parlamentar no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o custeio da saúde básica, com o objetivo de fortalecer a
infraestrutura das unidades de saúde e aprimorar o atendimento à população.
Itens a serem contemplados com a emenda:
Aquisição de medicamentos essenciais (antibióticos, anti-hipertensivos, insulinas,
analgésicos, entre outros);
Compra de materiais hospitalares e de enfermagem (luvas, seringas, gazes, máscaras,
aventais, entre outros);
Manutenção de equipamentos médicos (autoclaves, oxímetros, estetoscópios, monitores de
sinais vitais);
Reforço na estrutura das unidades de saúde (pequenos reparos, aquisição de mobiliário e
adequação dos espaços físicos);
Combustível para ambulâncias e veículos de atendimento domiciliar;
Capacitação de profissionais da saúde (treinamentos para médicos, enfermeiros e agentes
comunitários de saúde);
Apoio a campanhas de vacinação e ações preventivas contra doenças endêmicas e sazonais.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 119/2025
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Importância da Destinação da Emenda
A destinação desse recurso é de extrema importância para garantir que os serviços de saúde
básica sejam prestados com eficiência e qualidade. A carência de insumos e estrutura compromete o
atendimento e a resposta rápida às demandas da população, principalmente em comunidades
carentes e áreas de difícil acesso.
Com esse investimento, será possível reduzir a espera por atendimentos, ampliar a oferta de
serviços e proporcionar um ambiente mais seguro tanto para os profissionais da saúde quanto para
os pacientes. Além disso, ações preventivas auxiliam na redução de internações e na melhora da
saúde pública como um todo.
Dessa forma, contamos com o apoio do Deputado Estadual Sebastião Rezende para atender
essa demanda essencial e contribuir significativamente para o fortalecimento da saúde básica em
nossa região.
Pelo exposto, solicitamos a aprovação desta propositura assegurandoatender às
necessidades da comunidade.
Sala das Sessões, 20 de marçode 2025.
ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA
Vereadora