materia nº 129/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
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AUTORIA: vereador: Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, 
Paulo Augusto Veronese, com cópia à Secretária 
Municipal de Saúde, Marcela Américo, a necessidade e a 
oportunidade de designar um local específico para o 
diagnóstico da crescente incidência de hanseníase em 
Juína.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto 
Veronese, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo, a necessidade, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A hanseníase é uma das doenças mais antigas que acompanham a civilização, existe referência a 
ela até nos textos bíblicos, e vem acompanhada de muito preconceito, causado pela falta de informação 
da população em relação a doença. “A Hanseníase é a Aristocrata das doenças: é a mais velha e a mais 
misteriosa da história da medicina” Os pacientes que tem a doença se torna para a sociedade pessoas 
intocáveis, o que as levam a um isolamento social, mesmo sendo uma doença que é curável com 
antibióticos e que a transmissão só ocorre através de um longo período de contato com o paciente 
contaminado, as pessoas ainda tem um grande preconceito. 
A hanseníase representa um grave problema de saúde pública no Brasil, por ser endêmica em 
diversas regiões do país e por provocar graves danos físicos e sociais às pessoas acometidas por essa 
enfermidade.
Números alarmantes de uma doença negligenciada
Apesar da invisibilidade, a hanseníase faz parte de uma chocante realidade no Brasil. O país é o 
segundo com o maior número de casos no mundo, atrás somente da Índia. Segundo dados do Ministério 
da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em 2023, foram diagnosticados 22.773 novos casos de hanseníase no Brasil, um aumento de 4% 
em comparação com 2022.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 129/2025