Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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AUTORIA: vereadores: Carlito Pereira da Rocha e Fabiano Aurélio (Bil do Modulo 4)
Indicam a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal,
Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário
Municipal de Educação e Cultura, Ericson Leandro de
Oliveira, e à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini,
da Delegacia Regional de Ensino, a necessidade e a
oportunidade de instituir a campanha “Semana D Olho
na Manchinha”, com o objetivo de conscientizar
professores e alunos das escolas de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio sobre a hanseníase.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto
Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Ericson Leandro de Oliveira, e à
Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, da Delegacia Regional de Ensino, a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O principal objetivo desta proposta é formar multiplicadores e ampliar o diagnóstico precoce da
hanseníase, além de combater o preconceito decorrente da desinformação sobre essa doença, que vem
se alastrando em nossa cidade de Juína.
As campanhas de conscientização têm sido uma das principais estratégias para ampliar o
conhecimento sobre a hanseníase e aumentar a detecção de novos casos. Desde 1976, o Ministério da
Saúde substituiu o termo "lepra" por "hanseníase" nos atendimentos dos serviços de saúde e nas
campanhas de divulgação da doença (SANTOS, 2012).
A hanseníase é considerada uma doença negligenciada e está diretamente relacionada às
condições socioeconômicas da população. Embora apresente baixa taxa de mortalidade, pode causar
incapacidades físicas permanentes se não for tratada adequadamente. No entanto, a população mais
vulnerável ainda sofre com a falta de políticas públicas eficazes e com a insuficiência de condições
dignas de saúde, especialmente aqueles que dependem exclusivamente dos serviços prestados pelas
Secretarias Municipais de Saúde.
A transmissão da hanseníase ocorre, principalmente, em ambientes de convívio prolongado com
pessoas infectadas sem tratamento, o que torna essencial a identificação precoce da doença. A
prevenção continua sendo a melhor estratégia para evitar novos casos. Além disso, a falta de adesão ao
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 130/2025
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tratamento tanto pelos pacientes quanto por seus familiares pode levar à disseminação da doença
dentro do próprio núcleo familiar, aumentando o número de infectados.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível intensificar as ações de conscientização e oferecer
suporte adequado às pessoas acometidas pela hanseníase, garantindo um tratamento eficaz e
reduzindo o estigma social associado à enfermidade.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 28 de março de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO
Vereador co-autor